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Governo acusa Câmara do Funchal de "posição absurda" sobre transportes
A Secretaria da Economia, Turismo e Cultura da Madeira considerou hoje que a Câmara Municipal do Funchal assumiu uma posição "totalmente absurda" ao querer assumir-se como autoridade de transportes, no âmbito do novo Regime Jurídico dos Transportes Públicos.
© Reuters
País Madeira
Em comunicado de imprensa, a secretaria tutelada por Eduardo Jesus explica que foi feita uma adaptação regional do diploma e acusa a autarquia funchalense de "manobra delatora", para "ganhar tempo e não assumir as suas responsabilidades".
O presidente da Câmara do Funchal, Paulo Cafôfo (PS/BE/MPT/PTP/PAN), disse esta manhã que a autarquia deve gerir tudo aquilo que diz respeito à mobilidade na cidade, o que implica a componente dos transportes públicos.
Cafôfo sublinhou, no entanto, que a adaptação do novo regime jurídico à Madeira não salvaguardou a questão financeira em caso de transferência de competências para a autarquia.
O executivo regional (PSD) considera a atitude camarária "completamente inaceitável".
"A autarquia quer ficar como autoridade de transportes, assumindo as decisões desse papel camarário, mas mandando a conta para o Governo Regional da Madeira pagar", refere o comunicado da Secretaria da Economia, realçando que a posição é "totalmente absurda".
O Governo Regional lembra ainda que, de acordo com o processo de adaptação do novo regime jurídico, a Câmara do Funchal tem até 03 de outubro para indicar se está efetivamente interessada em assumir-se como autoridade de transportes, ficando também com os respetivos encargos.
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