"Há ali uma coisa no diploma que é muito perigosa e complicada que diz que os trabalhadores atuais na requalificação se mantêm no sistema de requalificação. O Governo diz agora que estes podem reiniciar funções no princípio de janeiro, mas se não reiniciarem são trabalhadores que foram colocados na requalificação, com cortes salariais, e que vão manter os cortes salariais", disse a coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública, Ana Avoila.

A sindicalista falava aos jornalistas no final de uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra, que retomou hoje as negociações com os sindicatos, após o período de férias, para discutir o regime de "valorização profissional", que vai substituir a requalificação, onde serão colocados os trabalhadores excedentários.

A Frente Comum, afeta à CGTP, não está satisfeita com a proposta de diploma do Governo enviado aos sindicatos da função pública no início desta semana e vai apresentar propostas de alteração, nomeadamente, ao nível da avaliação de desempenho dos funcionários públicos por considerar que "os trabalhadores devem ser tratados com respeito".

O Governo pretende recolocar em funções cerca de 500 funcionários públicos que estão na requalificação até à entrada em vigor da nova lei de "valorização profissional", mas estes continuarão a ter cortes salariais enquanto a atual lei não for revogada.

"O regime que existe está em vigor, é a lei que se aplica. Estamos mais do que nunca a envidar esforços para colocar pessoas. Há um universo de cerca de 500 pessoas que estão a ser contactadas diariamente para entrevistas para colocação em serviços públicos porque há muitas necessidades", nomeadamente, na educação, na saúde e na Segurança Social, disse hoje a secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra.

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), afeta à UGT, defendeu, por seu turno, que "os trabalhadores em situação de requalificação profissional devem transitar para a situação prevista na nova lei".

O secretário-geral da FESAP, Nobre dos Santos, apontou que o Governo deu sinais de "intransigência" nesta matéria, e terá dito que, "se a situação que existia na altura era a da requalificação profissional, a esses trabalhadores é aplicada a requalificação profissional".

Outra questão levantada pela FESAP neste encontro com Carolina Ferra prende-se com a criação de incentivos à mobilidade especial que vão além das ajudas de custo.

Do lado do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues considera que "há com certeza margem ainda para se fazer uma aproximação a soluções mais vantajosas para os trabalhadores e para a administração pública", mas mostra-se de acordo com os objetivos do novo regime de "valorização profissional".

A sindicalista refere que "o objetivo é a revogação de um processo de requalificação que punha trabalhadores em inatividade".

A sindicalista está confiante que manter funcionários públicos em inatividade "não é o objetivo do Governo" e também "não é o objetivo dos trabalhadores", acrescentando que o objetivo é que, "ocorrendo reorganizações de serviços, os trabalhadores possam exercer funções noutros serviços" por forma a "colocá-los onde eles são necessários".

"O que nos foi referido pela secretária de Estado é que o objetivo é colocar os trabalhadores que estão no atual sistema, em inatividade, em funções. É esse o empenhamento do governo e que nos aceitamos", reiterou ainda a dirigente sindical.

O projeto de diploma enviado esta semana às estruturas sindicais da função pública define que a situação de valorização profissional, que irá substituir o atual regime de requalificação, "tem como objetivo o reforço das competências profissionais dos trabalhadores, em função das necessidades identificadas pelos serviços, com vista à célere integração em novo posto de trabalho, desenvolvendo-se num período máximo de três meses".

Decorridos os três meses, em que o trabalhador receberá formação, se não for colocado noutro serviço, será integrado na secretaria-geral do ministério a que pertencia, com a mesma categoria e posição remuneratória que tinha quando foi colocado em situação de valorização profissional.

Os funcionários são colocados em situação de valorização profissional no âmbito de processos de reorganização de serviços e de racionalização de efetivos.