Parlamento recomenda conclusão da retirada de amianto dos edifícios
A Assembleia da República aprovou hoje dois projetos de resolução, apresentados pelo PSD e pelo BE, recomendando ao Governo a conclusão do processo de retirada do amianto dos edifícios.
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País Resolução
O parlamento aprovou igualmente por unanimidade uma recomendação ao Governo para a realização de um estudo da qualidade do ar e estudo epidemiológico em Alhandra, no concelho de Vila Franca de Xira, devido aos efeitos da poluição da cimenteira CIMPOR.
Os deputados aprovaram dois projetos de resolução sobre amianto. A iniciativa apresentada pelo BE recomenda ao Governo a conclusão do processo de identificação de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos e foi aprovada com o voto contra do CDS e a abstenção do PSD.
O projeto de resolução apresentado pelo PSD foi votado por pontos. Num primeiro ponto, abstiveram-se BE e PCP e nos restantes houve unanimidade.
Esse primeiro ponto pedia ao Governo a conclusão do "processo de identificação de amianto em edifícios, instalações e equipamentos onde sejam prestados serviços públicos, iniciado pelo anterior Governo do PSD e CDS-PP e, de igual modo, prossiga com as ações corretivas já desencadeadas".
Os deputados aprovaram também uma recomendação ao Governo para alteração do traçado do prolongamento da A32 e levantamento das condicionantes naquela estrada, através de um texto proveniente da comissão parlamentar de Obras Públicas que abarcou iniciativas do PSD, PS, BE e CDS-PP.
A requalificação da Estrada Nacional 238, no troço entre Cernache do Bonjardim e Ferreira do Zêzere, foi pedida através da aprovação de dois projetos de resolução, um do BE e outro do PEV, ambos aprovados por unanimidade.
O parlamento expressou igualmente unanimidade na aprovação de recomendações apresentadas pelo BE e o PCP pedindo ao Governo fiscalização que garanta o cumprimento das obrigações de prestação de serviço público pela empresa TST, Transportes Sul do Tejo.
Os deputados aprovaram ainda iniciativas do PCP, PSD e CDS-PP para o investimento em obras de dragagem nos portos nacionais, nomeadamente Póvoa de Varzim e Vila do Conde.
A Assembleia da República aprovou igualmente uma recomendação ao Governo, apresentada pelo PCP, para a inclusão do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Públicos Múltiplos do Crato, a barragem do Pisão, nas prioridades de investimento em regadio.
Foi ainda aprovado por unanimidade um projeto de resolução apresentado pelo PCP para a instalação e funcionamento do Centro para a Promoção e Valorização do Tapete de Arraiolos.
O apoio à organização da produção de cogumelos Shitake foi pedido através da aprovação de um projeto de resolução do BE, que recomenda o fim da "penalização dos novos produtores por via da apresentação de garantias bancárias como condição pré-contratual nos projetos aprovados no âmbito dos apoios ao desenvolvimento".
A manutenção da isenção de imposto à aguardente de figo destinada ao consumo próprio dos pequenos produtores foi defendida através de um projeto de resolução do PCP aprovado por unanimidade.
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