"Não existe nenhum facto concreto que permita concluir que a instalação [de perus] está na origem da referida praga de moscas", esclareceu a Sociedade Avícola da Avarela, defendendo não existir "nenhum facto que permita concluir pela responsabilidade" da empresa na praga de moscas que afeta a vila de Óbidos, levando a população a pedir que seja declarado o estado de calamidade pública.

O esclarecimento surge após a autarquia ter anunciado, na última Assembleia Municipal (AM), ter requerido uma inspeção da Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) às entidades responsáveis pelo licenciamento da exploração: a Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAP-LVT), a Agência Portuguesa de Ambiente (APA) e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT).

A Câmara admite processar judicialmente aquelas entidades, que acusa de "inoperância", por terem confirmado, numa inspeção, o incumprimento de quatro das seis condicionantes impostas pela declaração de impacte ambiental, o que, segundo a autarquia, justificaria a retirada da licença de laboração.

Num esclarecimento enviado à agência Lusa, a empresa assegura que "não existem evidências que confirmem a queixa de existência de incumprimentos ou inconformidades sanitários relativamente a esta exploração avícola causadoras do número excessivo de moscas".

A empresa revela, ainda, ter proposto a uma comissão de acompanhamento criada pela Assembleia Municipal (AM) de Óbidos, que a autarquia designasse um veterinário para acompanhar os procedimentos de controlo de pragas, mas a mesma não foi aceite.

Na última assembleia, realizada na quinta-feira, a empresa sugeriu "a realização, por uma entidade credenciada, de um estudo científico" para comparar a quantidade de moscas em Óbidos e nos concelhos vizinhos, as causas do seu surgimento e formas de mitigar a sua propagação. A proposta também não foi aceite.

No documento enviado à Lusa, a empresa garante dispor "de todas as licenças administrativas necessárias ao exercício da atividade" e ter adotado, "durante todo o ano, procedimentos de controlo sanitário de pragas", monitorizados mensalmente por técnicos de uma empresa especializada (externa).

Na última AM, a administração da empresa foi, no entanto, confrontada com um vídeo mostrando a existência de elevada quantidade de larvas de moscas nos aviários, que não contestou.

Na reunião foi ainda divulgado um relatório da comissão de acompanhamento que, embora admita que o aviário possa não ser a única causa das moscas, o identifica como "a principal, com uma expressão tanto maior, quanto menor é a intervenção química para a debelação dos insetos, no interior dos aviários".

O relatório imputa ainda à empresa a " ausência de cumprimento das normas para manuseamento, depósito e transporte" dos estrumes da exploração e aconselha a Câmara "a encetar as diligências adequadas para, [...] de forma sustentada, encontre as soluções para a deslocação dos aviários para outro local do concelho de Óbidos que não conflitue com áreas urbanizadas, de exploração turística ou de interesse paisagístico".