Os pareceres da CRESAP para os gestores públicos não são vinculativos, mas são geralmente seguidos. Em mais de 800 gestores públicos avaliados durante três anos do anterior Governo, apenas um caso com parecer "com reservas" acabou por ter efetiva nomeação.

Contactada pela agência Lusa, fonte oficial do Ministério da Saúde frisou que o parecer da CRESAP "não foi desfavorável (o que significaria 'Inadequado' para as funções), mas apenas 'com reservas'", com a tutela a dar garantias de que o novo diretor clínico "desempenhará as suas funções com elevado rigor e exigência".

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros de quinta-feira, foi nomeado o novo conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E., que passa a ser composto por António Alberto Brandão Gomes Barbosa (presidente), Victor Manuel Oliveira Araújo Boucinha, Luís Fernando Andrade Moniz, Manuel José Teixeira Rodrigues (diretor clínico) e Deolinda Maria Correia do Vale (enfermeira diretora).

De acordo com a nota do Conselho de Ministros, "a nomeação foi feita sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde e mediante parecer favorável da CRESAP".

Contudo, no documento que está disponível no site da CRESAP, o diretor clínico Manuel José Teixeira Rodrigues recebeu parecer "com reservas".

"Não possui qualquer experiência em gestão intermédia ou de topo, para além da chefia de equipas de urgência, no exercício de funções de natureza clínica. Não revelou possuir qualquer formação complementar em gestão ou administração. Trata-se portanto de um perfil de caráter técnico, especializado, na área da saúde, mas sem formação, experiência ou sensibilidade demonstrada na área da gestão que o quadro atual da instituição parece exigir", refere o parecer.

Questionada pela agência Lusa, fonte da CRESAP indicou que até ao momento já foram pedidos pelo atual Governo cerca de 40 pareceres para gestores públicos.

O Ministério da Saúde enfatiza que "em termos legais, o cargo de diretor clínico não exige a experiência em cargos de gestão intermédia, o que no hospital significaria direções de serviço ou departamento, pois o legislador entendeu desde sempre que tal não era uma condição indispensável".

"Pretende-se no caso da direção clínica um conhecimento técnico e clínico muito robusto, o que a CRESAP identifica - 'perfil de natureza clínica, orientado para o exercício dessas mesmas funções, mantendo padrões elevados de desempenho, num quadro de adesão a níveis de qualidade elevados e a normas', bem como um conhecimento exaustivo da instituição hospitalar e uma elevada credibilidade e reconhecimento interpares, o que acontece", indica ainda a resposta do Ministério enviada à agência Lusa.

O Ministério refere ainda casos de anteriores e atuais diretores clínicos de outras instituições que não tinham sido anteriormente diretores de serviço ou de departamento.