"Dificultar ou enfraquecer as empresas de comunicação social é abrir caminho à perda da liberdade de imprensa. Mais do que isso, é um rude golpe na democracia já de si tão debilitada como o revelam o aparecimento de grupos extremistas de direita ou de esquerda, a xenofobia, o terrorismo, e outros fenómenos ameaçadores da liberdade e da paz", afirmou Pinto Balsemão, no discurso escrito a que a Lusa teve acesso.

O 'chairman' da Impresa falava na cerimónia do jornal O Mirante, em Almeirim, Santarém, que distinguiu o presidente do Conselho de Administração da dona da SIC com o prémio Personalidade do Ano.

Citando dados segundo os quais o número de utilizadores de telemóveis deverá atingir os 5,5 mil milhões em 2020, ou seja, 70% da população mundial, e que o tráfego de dados móveis irá subir, pelo menos, oito vezes, Balsemão disse que o "grande desafio é saber" como é que o setor vai responder a estes crescimentos, "numa altura em que as empresas ditas clássicas ou tradicionais de comunicação social estão enfraquecidas".

E os media estão enfraquecidos por três razões, enumerou Balsemão.

"Enfraquecidos, antes de mais, pela queda abissal do investimento publicitário, fruto da longa crise cujo fim não vislumbramos", apontou.

Em segundo lugar, "pelo uso e abuso que os agregadores fazem dos nossos conteúdos para lhes colarem publicidade, provocando um duplo prejuízo: pelos conteúdos que não remuneram e pela publicidade que retiram ao mercado", disse, acrescentando, em terceiro lugar, o "puritanismo popularucho de considerar a publicidade como a mãe de todos os males e a culpada de todos os excessos, como está agora a acontecer".

Francisco Pinto Balsemão deu como exemplo "a campanha contra a obesidade das crianças, que animou o PS, o PAN e Os Verdes a apresentarem propostas de alteração ao Código da Publicidade, para restringir, ainda mais, os anúncios a alimentos e bebidas com elevado teor de açúcar, gordura ou sódio, em certos horários na TV, quando se registar uma audiência mínima de 20% de menores de 21 anos".

Além disso, "pretende-se alargar para 30 minutos, sem publicidade, os espaços antes e depois dos programas infantis", passando-se o mesmo "com patrocínios ao desporto, atividades culturais ou recreativas para jovens, onde não se pode exibir ou fazer qualquer menção de marcas de alimentos ou bebidas constantes do índice proibido", adiantou.

"Resulta de todas estas restrições um corte de cerca de 50 milhões de euros no investimento publicitário", apontou Balsemão, questionando quem é que vai patrocinar os programas infantis e onde é que as autarquias vão buscar apoios para a conhecida promoção de eventos desportivos.

"Não era preferível preocuparem-se, em primeiro lugar, com a infobesidade, resultante do excesso de desinformação, que transforma a Internet numa lixeira", questionou.

"Mas há mais, nesta sanha persecutória, tão persecutória que é legítimo interrogarmo-nos sobre se o verdadeiro e último objetivo não é impedir, inviabilizar a existência de jornalismo de qualidade, profissional e independente do poder político", prosseguiu.

Francisco Pinto Balsemão criticou ainda a "legislação cada vez mais apertada no que respeita à transparência da propriedade dos meios", e apontou "mais exemplos de sanha persecutória contra" as empresas de media em Portugal, como "a impunidade com que as emissões televisivas com origem noutros países entram" pelo espaço nacional, "em concorrência desleal com os canais portugueses" por não estarem sujeitas às mesmas regras de publicidade e de conteúdos europeus.

Acusou ainda o Bloco de Esquerda de "apoio à pirataria" pela proposta de resolução de "cessão imediata do memorando de entendimento" assinado no ano passado por várias entidades, que visava "defender os editores e autores do esbulho continuado de direitos".

"A atribuição deste prémio de Personalidade do Ano estimula-me a prosseguir com redobrada energia", concluiu Balsemão.