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Tribunal retira mandato a presidente da junta de Castedo e Cotas
O Tribunal Administrativo e Fiscal retirou o mandato ao presidente da Junta de Freguesia de Castedo e Cotas, Alijó, pela não apresentação de contas ao Tribunal de Contas (TdC), indica uma sentença a que a Lusa teve hoje acesso.
© Reuters
País Alijó
De acordo com o Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, Marco Rodrigues "não apresentou ao TdC todos os documentos de prestação de contas relativos ao exercício de 2011 e até abril de 2014".
O autarca foi eleito pelo PSD em 2009 para a Junta de Castedo e depois ganhou as eleições de 2013 para a União de Freguesias de Castedo e Cotas, em consequência da agregação das antigas juntas.
Devido à não apresentação da documentação, o TdC decidiu instaurar um processo sancionatório por responsabilidade financeira mas, apesar das advertências, Marco Rodrigues não "apresentou qualquer justificação" e nunca deu "qualquer resposta", apesar de ter sido notificado pelo tribunal, através da GNR.
Já em 2013, o TdC condenou o autarca a uma sanção de 714 euros pela prática "de infração consubstanciada na falta injustificada de remessa de contas ao tribunal".
Contactado pela agência Lusa, Marco Rodrigues afirmou que está a preparar a sua defesa e que vai contestar a decisão do tribunal, não tecendo mais comentários sobre o assunto.
Entretanto, a Assembleia de Freguesia de Castedo e Cotas decidiu que o secretário da junta, Vítor Borges, vai assumir, por enquanto, a presidência desta autarquia do distrito de Vila Real.
A perda de mandato foi decidida por sentença proferida pelo Tribunal Administrativo de Mirandela e transitada em julgado no mês de dezembro.
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