David Justino, que hoje esteve na Assembleia da República para apresentar aos deputados da Comissão de Educação e Ciência o relatório Estado da Educação 2014, afirmou que exames e provas de aferição têm impactos diferentes na avaliação, mas recusou tomar qualquer posição sobre qual das duas opções será a melhor solução para os alunos e para o sistema educativo.

"Já temos as contas feitas, mas temos que redigir o parecer e eu não posso dar conhecimento dos conteúdos dos pareceres antes de dar conhecimento aos meus conselheiros", adiantou o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE) à saída da audição, em declarações aos jornalistas.

Justino precisou ainda que o relatório, que pretende ser um enunciado de princípios sobre avaliação externa, e que deverá ser conhecido nos primeiros dias de janeiro, não se restringe apenas a analisar os exames do 4.º ano, mas todos os exames e "tudo o que é avaliação externa".

O presidente do CNE, e ex-ministro da Educação, deixou ainda a promessa de dedicar o próximo relatório do Estado da Educação aos efeitos da crise económica e das medidas adotadas nos últimos anos sobre o sistema de ensino.

"A crise económica tem efeitos, e temos que estar muito atentos, porque vai ter efeitos estatísticos", disse Justino aos deputados.

O presidente do CNE referiu-se ainda às escolas TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária), que trabalham num contexto particular de dificuldades que obrigam a medidas específicas de trabalho com os alunos, afirmando que estes estas escolas "começam a ser estigmatizadas não só pelos pais, mas pelos próprios professores", acrescentando que "é necessário ter medidas TEIP, mas era importante conseguir retirar o rótulo".

Questionado sobre a recentemente abolida prova de avaliação de capacidades e conhecimentos (PACC) dos professores, Justino reafirmou que considera importante que a sua eliminação seja acompanhada de uma alternativa, até porque, afirmou, "há pessoas que não têm as qualificações mínimas, apesar de licenciadas, para serem professores", frisando que "a escola pública tem a obrigação de escolher os melhores professores".

"O sistema de ensino não tem capacidade de mudar as condições sociais dos seus alunos a curto prazo. Não podendo mexer nisso, devemos mexer na qualificação dos professores, o outro pilar das aprendizagens. Só temos duas maneiras: investir fortemente em qualificação contínua e ser muito rigorosos na forma como recrutamos os nossos professores", disse.

Recuperando a relação que estabeleceu, na introdução do relatório Estado da Educação 2014, entre a evolução económica do país e a evolução dos níveis de escolaridade dos portugueses nos últimos 30 anos, David Justino mostrou-se preocupado com o impacto na educação das baixas expectativas de crescimento económico.

"Precisamos de crescimento económico como de pão para a boca, em especial para conseguir equilibrar a produção de qualificações com a capacidade que a economia tem de as absorver", afirmou.

Reforçou ainda a ideia de perda de alunos nas escolas devido à quebra na natalidade e de "destruição de capital humano" anual provocada pelas retenções.

David Justino disse ainda que o CNE vai prosseguir a discussão alargada da Lei de Bases do Sistema Educativo, com 30 anos de existência.