Os prédios em causa estão situados nos números 25 a 34 da Praça do Município (abrangendo a Calçada de São Francisco), nos números 35 a 38 da Praça do Município e 01 a 07 do Largo de São Julião e ainda nos números 08 a 14 no Largo de São Julião, abrangendo também a Calçada de São Francisco.

Segundo a proposta assinada pelo presidente da autarquia, Fernando Medina, e pelo vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, estes prédios são propriedade do Fundo de Pensões do Banco Português de Investimento (BPI), que pretende aliená-los.

"Esta intenção de venda dos prédios constitui uma oportunidade para levar a cabo a instalação de todos os membros da vereação e respetivos gabinetes de apoio, bem como dos serviços municipais dispersos por prédios na zona da Baixa Pombalina, na emblemática Praça do Município", sustentam os autarcas no documento.

A alteração permitiria "racionalizar custos e recursos e aumentar a rapidez, qualidade, eficiência e eficácia dos serviços prestados aos munícipes e de apoio à atividade do executivo municipal", defendem.

Para chegar ao valor dos prédios, o município solicitou uma avaliação de mercado a três empresas certificadas pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), cuja média aritmética se fixou num preço global de cerca de 17,4 milhões de euros.

Porém, a autarquia conseguiu diminuir este valor, através de um acordo com o BPI Vida e Pensões -- Companhia de Seguros, S.A., que representa e gere o Fundo de Pensões do BPI, para aquisição dos imóveis por 17,3 milhões de euros, refere a proposta.

O documento, que terá depois de ser submetido à Assembleia Municipal, dá ainda conta de que foram acordadas condições de pagamento faseadas, começando nos 300 mil euros e terminando em 5,1 milhões, num total de quatro prestações até ao final de janeiro de 2018.

Paralelamente, a Câmara acordou a celebração de um contrato de comodato com o Fundo de Pensões do BPI "para instalar, de forma temporária e até à conclusão das obras de adaptação e reabilitação dos prédios que irão ser adquiridos pelo município, os serviços municipais num outro prédio situado nos números 18 a 38 da Rua do Ouro, 147 a 153 da Rua de São Julião e 134 a 140 da Rua do Comércio.

Neste prédio será instalado o Departamento de Marca e Comunicação, que terá de desocupar o prédio municipal localizado nos números 47 a 57 da Rua Nova do Almada e 05 a 11 do Largo da Boa Hora, devido a obras de reabilitação.

Na proposta, Medina e Salgado recordam que este departamento, sete vereadores e as respetivas equipas, a Secretaria-geral e o Departamento Jurídico estão instalados em parte do edifício número 49 da Rua do Ouro, ao abrigo de um contrato de arrendamento para fins não habitacionais celebrado com a Caixa Geral de Depósitos.

Por mês, a Câmara paga 52,3 mil euros à Caixa Geral de Depósitos por este arrendamento e por outro no número 02 da Rua Nova do Almada.

Com a aquisição dos prédios e cessação destes contratos, será possível gerar uma poupança anual de 628 mil euros, estima a autarquia.