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Comissão prevê aumento de estudantes elegíveis a bolsa
A Comissão para a revisão do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo para Estudantes do Ensino Superior entregou hoje ao Ministério da Educação o seu relatório, que inclui uma proposta de aumento do limiar da elegibilidade dos candidatos.
© Global Imagens
País Superior
A comissão propõe um aumento "em cerca de 840 euros" do teto máximo para os rendimentos do agregado familiar de um candidato a bolsa, passando de 14 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), 5869 euros, para 16 vezes esse mesmo valor, 6707 euros.
"É entendimento da comissão que este limiar deve ser alargado, como forma de aumentar o universo de candidatos abrangidos", lê-se num comunicado do Ministério da Educação e Ciência (MEC).
Para além dessa proposta, a comissão propõe a "exigência de realização de 36 créditos aos estudantes inscritos em mais de 60", por se entender que "havia alguma injustiça" na imposição atual da realização de 60% dos ECTS.
A comissão sugere ainda a "atribuição do complemento de alojamento aos bolseiros deslocados em 11 meses", ao contrário dos atuais 10 meses, "pagamento das bolsas em dia fixo do mês" e "divulgação, no site da DGES [Direção Geral de Ensino Superior], dos dados referentes às principais causas de indeferimento dos requerimentos de bolsa".
Apesar de algumas propostas implicarem um aumento da despesa no Ensino Superior, outras podem levar a uma redução da mesma, como é o caso da supressão das majorações "que são introduzidas no cálculo do valor da bolsa de estudos dos candidatos integrados em agregados familiares com menos de três pessoas".
"Entende-se que a forma de cálculo do valor da bolsa de estudo deve ser igual para todos os agregados familiares, colocando termo a esta discriminação entre agregados e candidatos", justifica, na nota de imprensa enviada pelo MEC.
A comissão propõe também a consideração, no cálculo do rendimento de "titulares de ações ou quotas de sociedades comerciais", "do valor mínimo correspondente à percentagem da participação social sobre 20% dos proveitos anuais realizados".
A comissão, que apresenta agora 22 alterações ao regulamento de atribuição de bolsas existente, teve como membros participantes o Ministério da Educação e Ciência, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, a Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado e representantes do movimento estudantil nacional.
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