POUPANÇA NO MINUTO
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"Ninguém está livre de ser condenado em praça pública"
A violação do segredo de justiça e a presunção de inocência (ou a falta de ambas) são algo que preocupa o professor de Direito, ainda assim certo de que o país está hoje melhor do que antes do 25 de Abril.
© DR
País Jorge Miranda
Jorge Miranda dá, esta quinta-feira, uma entrevista ao Jornal de Negócios em que compara o estado do país atualmente com o Portugal antes do 25 de abril. “O Portugal de 2015 é muito melhor, em todos os aspetos, do que o Portugal de há 40 anos”, frisou, assumindo que a falta de confiança na política e na justiça são “consequência de muitos erros que foram praticados, muitas vezes de deficiências no sistema financeiro”.
O que está pior, no entender do professor de Direito, é “o sistema do poder local”, que “tem sido um centro de grande clientelismo, da corrupçãozinha, de alguns tiranetezinhos”.
No que diz respeito à Justiça, o jurista está certo de que “é horrível” a violação do segredo de justiça a que temos assistido e que “tem de haver um controlo muito mais apertado e a aplicação de medidas disciplinares a quem quer que viole o sistema de justiça”
“Isso está ligado à presunção de inocência”, acrescentou, explicando que “passa por uma educação cívica”. Porque “ninguém está livre de amanhã ser acusado injustamente disto ou daquilo e ser condenado em praça pública”.
Já no que respeita à Constituição – tema que domina –, Jorge Miranda entende que há um aspeto que deveria ser mudado: “o mandato do Presidente da República, a ideia de que devia ser um só mandato, não haver reeleição. Isso daria maior independência ao Presidente”, acredita.
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