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Indeferida providência cautelar contra o Parque da Ciência entre Aveiro e Ílhavo

A providência cautelar interposta contra a construção do Parque de Ciência e Inovação (PCI) foi indeferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, revelou hoje o coletivo de moradores da Coutada, anunciando que será objeto de recurso.

Indeferida providência cautelar contra o Parque da Ciência entre Aveiro e Ílhavo
Notícias ao Minuto

09:39 - 01/04/15 por Lusa

País Justiça

Numa nota enviada à Lusa, aquele grupo de manifesta a sua "estranheza" pelo facto da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro "ignorar em absoluto que as obras se desenrolaram de forma ilegal durante mais de cinco meses", e não ser aplicada nenhuma sanção às entidades responsáveis.

Em conferência de imprensa realizada dia 20 de março, João Paulo Pedrosa, do coletivo de moradores da Coutada, havia lamentado que as obras de construção do PCI estivessem a prosseguir, apesar de ter sido interposta uma providência cautelar que deveria ter efeitos suspensivos até à decisão, considerando por isso tratar-se de uma obra ilegal.

Quase concluído está o acesso ao Parque em construção, que foi alvo de providências cautelares e recursos por parte da Quercus, cujas pretensões foram indeferidas por acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 3 de fevereiro de 2015.

Nessa decisão, de que apenas cabe recurso para o Tribunal Constitucional, o Supremo reconheceu poderem estar em causa valores ambientais, mas concluiu pela prevalência dos valores que seriam afetados com a imediata paralisação das obras.

Em construção estão as infraestruturas de base e os três primeiros edifícios do PCI, num investimento de cerca de 20 milhões de euros, que tem como principal financiador o Programa Operacional da Região Centro (do Quadro de Referência Estratégico Nacional)".

O PCI em construção na Coutada, entre Aveiro e Ílhavo, é liderado pela Universidade de Aveiro, através de uma sociedade participada por várias entidades, designadamente a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA).

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