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É "difícil instaurar" livre circulação de pessoas na CPLP

O ex-presidente do Tribunal Constitucional Rui Moura Ramos disse hoje ser "difícil instaurar" na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) uma livre circulação de pessoas semelhante à que existe na União Europeia.

É "difícil instaurar" livre circulação de pessoas na CPLP
Notícias ao Minuto

06:03 - 21/03/15 por Lusa

País Ex-presidente do TC

Em declarações à agência Lusa, à margem de uma tertúlia no Museu da Comunidade Concelhia da Batalha, no distrito de Leiria, Rui Moura Ramos considerou que a pertença de Portugal à União Europeia "é uma das limitações" para que tal aconteça.

Admitindo que "pode haver acordo bilateral, mas mesmo esse acordo é tornado mais difícil pela pertença de Portugal à União Europeia", o professor de Direito Internacional na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra observou que o país não tem "as mãos livres para negociar esses acordos".

Para Rui Moura Ramos, "mais simples é facilitar, mediante reciprocidade, o exercício de atividades profissionais para que cidadãos da CPLP possam exercer livremente determinada profissão em Portugal e cidadãos portugueses exerçam também noutros países desta comunidade".

"Tudo depende agora das condições de mercado que há em cada profissão em concreto", declarou.

Para o docente, "pode haver acordos que caminhem para um estatuto de cidadania da lusofonia", assinalando que "isso já foi pensado e deram-se alguns passos", embora, "tímidos".

"Essa ideia renasceu, é uma ideia que tem problemas, até pela situação diferente dos países em causa", afirmou, notando, contudo, que "alguma coisa pode ser feita, pode melhorar-se a situação atual, agora não é a mesma coisa que a livre circulação que existe na União Europeia, isso não é possível".

São estados-membros da CPLP além de Portugal, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné-Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Em julho do ano passado, o secretário-executivo da CPLP admitiu que a livre circulação entre os países lusófonos "ainda vai levar o seu tempo", mas referiu que estão a ser dados "pequenos passos" com grupos profissionais específicos.

Em entrevista à Lusa, Murade Murargy referiu que o principal obstáculo para a livre circulação é o facto de cada um dos países lusófonos pertencer "a grupos regionais que têm as suas leis de imigração".

Neste sentido, o secretário-executivo defendeu que deve haver um esforço de coordenação e serem aplicados os Protocolos de Brasília, assinados na V cimeira da CPLP, em 2002, em Brasília.

Na altura, foram assinados acordos para a concessão de vistos de múltiplas entradas para determinadas categorias de pessoas, concessão de visto temporário para tratamento médico, isenção de taxas de emolumentos para emissão e renovação de autorizações de residência e criação de balcões específicos nos postos de entrada e saída dos aeroportos para o atendimento de cidadãos da CPLP.

"Se começamos pelos homens de negócios, é preciso criar condições para os homens de negócios poderem circular, depois jornalistas, desportistas, professores, estudantes, pesquisadores, investigadores", referiu.

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