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Juiz indefere abertura de instrução, Ana Gomes recorre
A eurodeputada socialista Ana Gomes anunciou hoje que o seu requerimento de abertura de instrução no processo de aquisição dos submarinos foi indeferido, mas anunciou desde já que vai recorrer da decisão do juiz, da qual discorda.
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País Submarinos
Numa nota divulgada em Bruxelas, a deputada ao Parlamento Europeu indica ter tido conhecimento, através dos seus representantes legais, "que foi proferido pelo juiz de instrução despacho a indeferir o requerimento de abertura de instrução" que apresentou, como assistente ao processo de investigação sobre a aquisição dos submarinos.
Segundo Ana Gomes, o juiz entende não poder ser aberta instrução por inadmissibilidade legal do requerimento, considerando no despacho que o requerimento de abertura de instrução apresentado "está longe de constituir uma acusação alternativa suscetível de ser integralmente confirmada em sede de pronúncia e ulteriormente submetida a julgamento".
"Discordo deste entendimento e considero que os factos já apurados pelo Ministério Público - aliás, reiterados no despacho do Juiz de Instrução - são de excecional gravidade. Assim, recorrerei da decisão do Juiz para o tribunal competente", anuncia Ana Gomes.
A 29 de janeiro passado, Ana Gomes anunciou, em Lisboa, que, como assistente do processo (arquivado pelo Ministério Público), requereu a abertura de instrução, contestando que os crimes de corrupção, prevaricação de titular de cargo político, fraude fiscal e branqueamento de capitais estejam prescritos.
Ana Gomes defendeu na ocasião que "há elementos que justificam uma investigação ao património de Paulo Portas", que como ministro da Defesa (2002 a 2005), teve um "papel relevante" no negócio da compra, e sustentou que "Durão Barroso também devia ser investigado.
No requerimento, a eurodeputada contesta que não existam já no processo indícios suficientes da prática destes crimes e que não seja possível obter prova dos mesmos através de mais diligências, designadamente tendo em conta a informação pública sobre o Conselho Superior do Grupo Espírito Santo (GES), que "é relevante e deve ser investigada".
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