Santos Cabral é o juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça que vai analisar o pedido de habeas corpus elaborado pela defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates, dá conta o Diário de Notícias.
Além deste facto, ficou também a saber esta terça-feira que será o juiz Armindo Monteiro o responsável para apreciar o segundo pedido para libertação do antigo líder socialista, este feito por um grupo de cidadãos.
João Araújo, o advogado responsável pela defesa de Sócrates, sustenta que o pedido de libertação deve ser considerado procedente por alegadas eventuais falhas de competência do juiz de instrução Carlos Alexandre e do procurador Rosário Teixeira.
Segundo se explica, os advogados consideram que os factos imputados, que remontam à abertura do processo, em 2013, foram realizados enquanto primeiro-ministro, pelo que quem teria competência para praticar os atos de um juiz de instrução teria que ser um juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, explica o DN.
José Sócrates, preso preventivamente no processo ‘Operação Marquês’, é suspeito de ter cometido os crimes de fraude fiscal, corrupção e branqueamento de capitais.
