ASAE apreende parcómetros. Câmara diz que atitude "é exagerada"
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu os parcómetros da cidade Chaves devido à falta de certificação do equipamento, uma situação que foi hoje classificada como uma "atitude exagerada" pelo presidente do município.
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País Chaves
Os parcómetros espalhados pela cidade de Chaves, distrito de Vila Real, foram alvo de uma vistoria na segunda-feira por parte da ASAE, que acabou por tapar os equipamentos com um saco de plástico negro e colocar etiqueta a indicar que se tratava de material "apreendido".
António Cabeleira, presidente da Câmara de Chaves, classificou a atitude da ASAE como exagerada e frisou que, quando muito, está "bloqueado e fora de serviço".
"A apreensão é qualquer coisa de ilegal, de contrafação", afirmou hoje agência Lusa.
Neste caso, segundo o autarca, o que falta é a certificação do equipamento.
António Cabeleira explicou que a certificação do material tem que ser pedida todos os anos, porque se trata de equipamento que faz medição de tempo e emite recibos.
Salientou que a empresa municipal Gestão de Equipamentos do Município de Chaves (GEMC) solicitou "em tempo útil", "aliás como sempre fez", a certificação dos parcómetros à empresa que habitualmente prestava este serviço, no entanto a mesma empresa informou em janeiro que já não está habilitada para estes fins.
Por isso, o município teve "que rapidamente" encontrar uma nova empresa (LABCAL) a quem já solicitou a certificação dos parcómetros.
A verificação do equipamento deverá ser feita, segundo o autarca, na quinta-feira, esperando-se que depois e o mais brevemente possível, os parcómetros "sejam desbloqueados e voltem ao normal funcionamento".
"O material não está apreendido, está bloqueado e fora de serviço e mesmo isso acho que foi excessivo. A autoridade deveria ter passado uma contraordenação por estar a operar sem o material estar certificado, dar um período para regularizar a situação e só depois apreender o material", referiu.
O autarca lamentou o "espetáculo" montado pela ASAE em Chaves e considerou que é "triste" que uma entidade pública trate uma câmara municipal desta forma.
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