"A hipótese de substituição do Conselho de Administração (CA) depende do Conselho Geral Independente (CGI). (…) Só eles podem decidir na sequência da avaliação que fazem do plano estratégico". É desta forma que o Governo reage à não aprovação do plano estratégico da RTP por parte do CGI.

Em declarações ao Expresso, o ministro que tutela o canal público informa que “no que concerne ao atual conselho de administração, que já estava em funções quando entraram em vigor os novos estatutos da RTP, foi incluída uma norma transitória que faz depender a manutenção em funções do CA da aprovação do plano estratégico por parte do CGI".

Poiares Maduro, ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, abriu ainda a porta a uma saída de Alberto da Ponte da presidência da RTP.

"Quanto à questão de fundo relativa à avaliação feita do projeto estratégico, o Governo naturalmente não se pronuncia, no respeito pleno das competências e independência do Conselho Geral Independente a quem compete, no novo modelo de funcionamento da RTP, a garantia e prossecução do interesse público nessa matéria", conclui.

O CGI, que assumiu funções há quase três meses sob a liderança de António Feijó, é um órgão de supervisão e fiscalização interna do cumprimento das obrigações de serviço público de rádio e televisão previstas no contrato de concessão.

Acontece que, até ao momento, o contrato de concessão de serviço público ainda não foi assinado, apesar de o ano estar quase a terminar, e o projeto estratégico está 'chumbado" pela segunda vez, já que o CGI considera que o documento, "não obstante a sua aparente não desconformidade com o PDR [Plano de Desenvolvimento e Redimensionamento], revela insuficiência que o fere de qualquer eficácia".

Esta insuficiência, referiu o CGI em comunicado, "manifesta-se na débil natureza qualitativa e na ausência de especificação das suas propostas", pelo que o órgão declara o projeto estratégico "não aprovado".

Por outro lado, o CGI acusa a administração da RTP de ter violado o princípio de lealdade institucional por não ter informado da proposta vinculativa sobre os direitos de transmissão televisiva da Liga dos Campeões de futebol.

O órgão lembra que "apenas tomou conhecimento desta proposta em 20 de novembro de 2014 pela imprensa, tendo a proposta final sido assinada pelo CA em 10 de novembro de 2014".

Nesse sentido, "sem querer pronunciar-se sobre os méritos ou deméritos da proposta, o CGI considera que o dever de colaboração, e o princípio de lealdade institucional que lhe subjaz, foram violados pelo CA".

De acordo com os estatutos da RTP, o Conselho de Administração só pode ser destituído antes do fim do mandato, pela assembleia geral, sob proposta do CGI "quando comprovadamente cometam falta grave no desempenho das suas funções ou no cumprimento de qualquer outra obrigação inerente ao cargo, ou deixem de preencher os requisitos necessários ao exercício das suas funções".

Também podem ser destituídos em "caso de incumprimento do contrato de concessão", "incumprimento do projeto estratégico para a sociedade que assumiram perante o CGI aquando da sua indigitação ou em caso de incapacidade permanente", adiantam os estatutos.

Ao início da tarde, num breve comunicado, a administração da RTP afirmou que "tomou conhecimento da deliberação do CGI às 12:00 de hoje".

A administração acrescentou que, "após receção do documento, irá analisar o mesmo e o seu teor à luz do enquadramento legal existente, remetendo, para um momento posterior, uma tomada de posição".