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Acórdão do julgamento de Duarte Lima conhecido em novembro
O acórdão do julgamento de Duarte Lima, por alegada burla ao Banco Português de Negócios (BPN), foi marcado para o dia 28 de novembro. A informação está a ser avançada pela SIC Notícias.
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País Caso BPN
Será conhecido a 28 de novembro, revela a SIC Notícias, o acórdão do julgamento de Duarte Lima, antigo líder parlamentar do PSD, que está acusado de três crimes de burla qualificada, dois de branqueamento de capitais e um de abuso de confiança agravado.
O processo, relacionado com crédito obtido no BPN para aquisição de terrenos em Oeiras, conta também como arguidos o filho do ex-deputado do PSD, Pedro Lima, e o sócio do ex-deputado, Vítor Raposo, além de Francisco Canas e os advogados João de Almeida Paiva e Pedro de Almeida Paiva.
Em declarações à SIC Notícias, Raúl Soares da Veiga, advogado de Duarte Lima, manifestou porém a sua “esperança” numa decisão “absolutória”. “Parece-nos que o tribunal estava até agora, até à nossa defesa, a admirtir como possível fazer uma decisão condenatória com base nos factos que alterou. [Porém,] temos esperança de que com a defesa que fizémos, a decisão [que será anunciada no final de novembro] seja absolutória”.
Já o advogado Paulo Sá e Cunha, que representa Vítor Raposo, sustentou que o que aqui está em causa “é um negócio imobiliáro que correu mal por duas razões: a crise que atingiu o país e o problema do BPN”. O que, sublinhou, “ face à pressão da opinião pública para que se encontrem bodes expiatórios,” pode estar a condicionar as “decisões judiciais” que, afirmou, “pelo que tenho visto registam uma tendência de satisfazer a opinião pública”.
Em causa está a constituição, por Duarte Lima, Pedro Lima e Vítor Raposo, do fundo Homeland com o antigo Banco Português de Negócios (BPN), para a aquisição dos terrenos em Oeiras, em 2007, nas imediações do local onde esteve prevista a sede do Instituto Português de Oncologia (IPO), projeto que foi abandonado mais tarde. Nacionalizado em novembro de 2008, o BPN, que também tinha participação na Homeland, emprestou à sociedade um total de 42.995.000 euros.
[Notícia atualizada às 12h40 com mais informação]
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