De acordo com o documento, em consulta pública no portal participa.pt até dia 08 de setembro, entre os objetivos do Programa Sub-Regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Área Metropolitana do Porto (PSA-AMP) até 2030 estão, face à média de 2010 a 2019, registarem-se "menos 80% de ignições (intencionais e negligentes) nos dias de elevado risco de incêndio".
"Garantir que a área ardida acumulada seja inferior a 28.354 ha [hectares]", "alcançar 80% de área de floresta certificada com gestão florestal sustentável, áreas de gestão pública e baldios (4.364 ha); 30% áreas sob gestão privada, com gestão florestal sustentável (30.859 ha), e ainda "assegurar a gestão efetiva de 67 .232 ha de combustível" são outros dos objetivos propostos.
O programa quer ainda "garantir que a totalidade do território com maior risco de incêndio [está] coberto com mecanismos de vigilância", a "adoção de melhores práticas por 70% da população das áreas com maior risco" e que "100% das decisões estratégicas" sejam "informadas por análise de risco de base probabilística".
No âmbito da elaboração do programa foram ainda definidos "12 projetos chave" que se revelam "mais transformadores" e representam 31% dos 282,4 milhões de euros do orçamento proposto, com 75% do total a ir para projetos inscritos nas orientações estratégicas (OE) 1 e 2 do programa: "respetivamente, Valorizar e Cuidar dos Espaços Rurais", às quais se acrescentam a OE3, "modificar comportamentos", a OE4, "gerir o risco eficientemente".
O projeto "garantir a gestão da rede secundária das faixas de gestão de combustível da sub-região", inscrito na OE 2, representa "cerca de 65% do orçamento do orçamento global", assinala-se ainda.
"Terá de ser aprovado um envelope financeiro adequado à implementação efetiva das ações e competências declinadas na AMP e nos seus municípios", adverte tambéo o texto.
Os 12 projetos chave são, no OE1, Gestão agregada, Programas de reordenamento e gestão da paisagem (PRGP) e Aumento da remuneração dos proprietários florestais, no OE2 Áreas integradas de gestão da paisagem (AIGP), Gestão da paisagem e remuneração dos serviços dos ecossistemas e Gestão de galerias ribeirinhas, no OE3 Apoio à população na realização de queimas e queimadas, Ações de vigilância em períodos e áreas rurais críticas e Comunicação especializada de proximidade, e no OE4 Sistema de monitorização e avaliação, Gestão da supressão e Implementação e revisão dos planos de formação, reconhecimento e qualificação para as entidades do SGIFR, o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais.
O solo da AMP está dividido entre "46% ocupados por floresta, 25% por territórios artificializados, 21% por agricultura, 7% por matos, 1% por superfícies aquáticas e menos de 1% por áreas improdutivas", e do total da floresta "destacam-se as áreas ocupadas com povoamento de eucalipto (68%), pinheiro bravo (24%), outras folhosas (5%) e os carvalhos (3%)".
O documento refere ainda estudos que o eucalipto e o pinheiro bravo "apresentam maior propensão à ignição, refletida na elevada área ardida média anual (2.491,79 ha e 707,60 ha) e incidência (3,93% e 3,12%)", mas "os sobreiros e pinheiros-mansos, embora com reduzida expressão territorial (8,6 ha e 14,1 ha), confirmam menor suscetibilidade ao fogo (incidência de 1,83% e 0,31%), corroborando a sua resiliência".
"Os matos e a vegetação esparsa, com incidências de 6,51% e 8,84%, destacam-se como os cobertos mais críticos, exigindo ações prioritárias de prevenção", reforçando estes dados "a necessidade de promover modelos de ordenamento que privilegiem espécies menos inflamáveis, reduzam a densidade de combustível em áreas de risco e integrem práticas de gestão sustentável", adaptando-se às mudanças climáticas.
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