O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado (STRN) estimou hoje que 30% dos 700 mil pedidos de nacionalidade pendentes sejam de naturalizações de imigrantes, lamentando que a tutela não publique números.
"Há políticas públicas que falam em números, mas esses números não são públicos", afirmou à Lusa Arménio Maximino, presidente do STRN, numa referência à anunciada mudança da lei da nacionalidade.
Atualmente, Portugal é um dos países da União Europeia que exige menos tempo de residência a um imigrante para requerer a nacionalidade (cinco anos depois do primeiro pedido de título de residente), mas o Governo quer passar esse prazo para sete anos nos casos dos cidadãos lusófonos e dez anos nos restantes casos.
"O que nós sabemos é que, desses 700 mil processos pendentes, cerca de 30% são sefarditas e cerca de 30% são de naturalização" de imigrantes, referiu o dirigente sindical, explicando que a maioria dos restantes pedidos é de lusodescendentes que querem ver reconhecida a sua nacionalidade ancestral.
Atualmente, os serviços do Instituto de Registos e Notariado (IRN) estão a tratar de pedidos de nacionalidade de 2021, mas Arménio Maximino espera que a procura existente faça disparar ainda mais esse atraso.
"Há pessoas que estão assustadas com as medidas do governo, já vivem cá há mais de cinco anos e agora querem pedir a sua nacionalidade, como é seu direito", explicou o dirigente sindical.
O STRN critica a "falta de transparência" do IRN na divulgação das pendências e do tipo de processos em causa.
"O que nós temos é uma estimativa, mas não conseguimos sequer saber qual é a nacionalidade de origem" dos pedidos de nacionalidade por naturalização.
As alterações à lei da nacionalidade e a imigração "têm um impacto direto nas conservatórias", porque fazem "aumentar a procura a serviços que só têm gente a sair e não se contrata ninguém novo", acrescentou Arménio Maximino, recordando que a média etária dos funcionários do IRN é de 60 anos.
"A pressão é brutal em todas as Conservatórias e não há recursos", particularmente nos meses de verão, quando muitos "emigrantes portugueses querem resolver questões pendentes".
Por isso, alerta que a decisão da tutela de querer recuperar 40% do atraso, "por decisão administrativa e sem reforços", está condenada ao fracasso.
"As pessoas trabalham muitas horas e não há capacidade de resposta", admitiu o dirigente sindical.
"Isto bateu no fundo e o PSD não está a fazer diferente do PS. Apresentou, na oposição, um sem número de medidas que depois nunca cumpriu", disse ainda Arménio Maximino, considerando que a falta de decisões políticas "contribuiu para o crescimento do populismo e da demagogia em Portugal".
Na conferência de imprensa para apresentar as mudanças às políticas migratórias, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, disse que o Governo vai propor a "extinção do regime de naturalização extraordinário de sefarditas portuguesas".
A lei atual "tinha um intuito de reparação histórica", após a expulsão dos judeus nos séculos XIV e XV.
Foi um regime que "teve o seu tempo", mas deixa agora de existir, acrescentou Leitão Amaro.
Segundo o Instituto Nacional de Estatística, a atribuição de nacionalidade tem diminuído nos últimos anos.
Em 2023, o último ano disponível no portal, 41.393 estrangeiros acederam à nacionalidade portuguesa, 16.985 dos quais residentes em Portugal (a maioria imigrantes) e os restantes a residir no estrangeiro (a maioria lusodescendentes).
Nos últimos anos, a atribuição de nacionalidade tem vindo a diminuir: em 2022, foram 46.229 estrangeiros que receberam a nacionalidade (20.844 residentes em Portugal); em 2021, foram 54.537 (24.516 pedidos de Portugal); em 2020 foram 59.817 novos nacionais (32.147 residentes em Portugal).
Só em 2019 é que as novas nacionalidades registaram uma inversão, com 30.478 estrangeiros a obterem nacionalidade (21.099 residente em Portugal).
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