"Confirmou-se aquilo que a Fnam tem exigido com muita firmeza e com muita legitimidade, que é a retoma formal das negociações do acordo coletivo de trabalho, e que nós entendemos que tinha sido injustificadamente bloqueada pelo anterior Ministério da Saúde, de Ana Paula Martins", afirmou a presidente da estrutura sindical, Joana Bordalo e Sá.
A sindicalista falava à Lusa após ter estado reunida, cerca de uma hora e meia, com a chefe de gabinete da Secretária de Estado da Saúde, Sandra Parreira, e o representante das entidades públicas empresariais (EPE) da área da saúde, Paulo Barbosa, na Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT), que mediou o encontro, no Porto.
De acordo com a líder da Fnam, ficou agendada a "primeira negociação efetiva" com a tutela para o fim de julho, num dia e local ainda a definir.
Joana Bordalo e Sá lamentou a "obstrução prévia" do Ministério da Saúde por ter recusado negociar com a Fnam, atitude que considerou "inaceitável".
"A Fnam é a estrutura sindical que mais médicos representa no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Portanto, a reabertura deste processo é um direito legal e era uma exigência incontornável. [A reunião de hoje] foi só mesmo para haver esta conciliação. Houve o fim deste bloqueio", salientou, acrescentando que "o desprezo pelas regras da negociação coletiva chegou ao fim".
A Fnam reafirmou o seu "compromisso inabalável" na defesa dos direitos dos médicos, exigindo um acordo coletivo de trabalho, que "valorize a carreira médica e que assegure a progressão".
Na semana passada, a Fnam pediu intervenção da DGERT para retomar a negociação do acordo coletivo de trabalho com o Ministério da Saúde, depois de se terem reunido em 10 de março.
Nessa altura, a tutela negou estar a negociar com a Fnam, alegando que o que estava a decorrer era um processo de conciliação com as unidades locais de saúde sobre a regulamentação coletiva de trabalho.
O Governo assinou um acordo de revalorização salarial e das carreiras médicas em 30 de dezembro de 2024, mas apenas com o Sindicato Independente dos Médicos (SIM).
A federação acionou os "mecanismos legais disponíveis" para garantir o cumprimento da negociação coletiva, alegando que a recusa da ministra em negociar com a Fnam constituía "uma grave violação da lei".
A Fnam enviou ofícios à DGERT e ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, bem como cartas ao primeiro-ministro e ao Presidente da República, a exigir que Ana Paula Martins "cumprisse a lei" e convocasse a federação e as demais entidades envolvidas para uma negociação que considerasse as contrapropostas apresentadas.
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