"Os processos de inquérito que correm termos no Serviço de Auditoria e Inspeção, coordenado por magistrado do Ministério Público, estão a ter lugar em simultâneo, sendo previsível que o processo que está em curso no Serviço de Auditoria e Inspeção desta Direção Geral esteja concluído até ao final do mês de junho", adiantou fonte da DGRSP, numa resposta por escrito à agência Lusa.
Estão ainda a decorrer "processos na Provedoria de Justiça, na Inspeção Geral dos Serviços de Justiça e no Ministério Público" e a Direção-Geral garantiu que "tem prestado todos os esclarecimentos que lhe têm sido solicitados e carreado a documentação que estes organismos da Justiça lhe têm solicitado".
No final de abril, a CNN Portugal denunciou o caso de um recluso, com uma patologia do foro psiquiátrico, que terá sido colocado numa cela sozinho, em roupa interior, sem colchão e só com dois cobertores, no Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo.
O caso motivou uma queixa no Ministério Público, depois de o recluso ter sido internado, com sinais de hipotermia, no Hospital da Ilha Terceira.
A CNN Portugal noticiou agora um caso semelhante que terá ocorrido no mesmo estabelecimento prisional, em março, com outro recluso.
Questionada pela Lusa, fonte da DGRSP disse que recebeu uma denúncia anónima sobre um caso que terá ocorrido em março, só depois de ter sido noticiada a situação que terá ocorrido em abril.
Questionada sobre o motivo para os dois reclusos envolvidos nos casos denunciados, que apresentavam problemas do foro psiquiátrico, não terem sido colocados num estabelecimento prisional com clínica de psiquiatria, fonte da DGRSP indicou que os dois reclusos estavam "a aguardar transferência para clínica psiquiátrica no continente", acrescentando que essas transferências já ocorreram.
"O recluso que havia pegado fogo ao seu espaço celular [primeiro caso noticiado], só não foi transferido para a Clínica de Psiquiatria e Saúde Mental, anexa ao Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo (masculino), logo a 28 de abril porque se encontrava hospitalizado", acrescentou.
O recluso em causa foi internado em 15 de abril depois de ter pegado fogo à sua cela, mas regressou ao estabelecimento prisional quando teve alta, sendo novamente internado em 26 de abril, com sinais de hipotermia, após alegadamente ter estado vários dias sem roupa na cela.
Quando o primeiro caso foi divulgado, 47 guardas prisionais subscreveram um abaixo-assinado a defender a atuação do diretor da cadeia.
A DGRSP confirmou que quatro subscritores do abaixo-assinado "solicitaram que os seus nomes não fossem tomados em consideração, alegando motivos de natureza pessoal e de má interpretação do texto que assinaram".
"Esta Direção Geral registou os pedidos, pese embora não deixe de estranhar que cidadãos adultos e profissionais responsáveis assinem imponderadamente documentos, sejam eles de que natureza forem", apontou.
A Direção-Geral reiterou que "tem tolerância zero para com comportamentos desumanos" e reafirmou "o seu compromisso com o cumprimento dos direitos humanos e da legalidade", acrescentando que "está fortemente apostada no apuramento dos factos e da respetiva responsabilidade".
Questionada na quarta-feira, em Lisboa, sobre o segundo caso denunciado, a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, disse que foram abertos processos de investigação interna.
"Se houver abusos, nós não vamos compactuar com abusos. Se não houver abuso e se tiver sido uma situação regular e ainda assim puderem ser introduzidas melhorias no sistema prisional, também faremos aí o que estamos a fazer", afirmou.
Questionada pela Lusa, fonte do gabinete do presidente do Governo Regional dos Açores disse que o executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) "tem acompanhado com atenção as notícias que têm vindo a público sobre alegados maus-tratos a reclusos no Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo", mas ressalvou que esta matéria "não está sob a responsabilidade direta do Governo Regional".
"Até ao momento, o Governo dos Açores não foi contactado, nem manteve qualquer interlocução com o Ministério da Justiça sobre este assunto. Ainda assim, continuaremos atentos ao desenrolar da situação, com a preocupação natural que qualquer notícia deste tipo merece", acrescentou.
[Notícia atualizada às 17h30]
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