A Polícia Judiciária (PJ) está a fazer dezenas de buscas, na manhã desta quinta-feira, a empresas que terão lucrado com um esquema de viciação das regras da contração pública, ao longo de vários anos, na adjudicação de meios aéreos a empresas privadas para o combate de incêndios.
A operação policial, de nome 'Torre de Controlo', tem como objetivo o cumprimento de "28 mandados de busca e apreensão em domicílios, sedes de sociedades comerciais e de contabilidade e, ainda, em organismos públicos, nos distritos de Lisboa, Beja, Faro, Castelo Branco, Porto e Bragança", refere a autoridade em comunicado enviado ao Notícias ao Minuto.
A investigação suspeita da existência de um cartel que dividia entre si os contratos públicos de aluguer de helicópteros para o combate aos incêndios, conta o NOW. Além de empresas também a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), a entidade reguladora do setor da aviação, está a ser alvo de buscas.
Fonte oficial da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) confirmou as buscas e garantiu que a entidade está a colaborar com as autoridades, enquanto fonte policial disse à Lusa que as buscas decorrem também em empresas que têm sido contratadas pelo Estado para o combate a incêndios no empenho de meios aéreos.
A mesma fonte policial adiantou que as buscas decorrem nas instalações das empresas Helibravo e Heliportugal, sediadas em Tires, Cascais, e HTA Helicópteros, sediada em Loulé, Algarve.
ANAC confirma buscas da PJ relacionadas com meios de combate a incêndios
As buscas que a Polícia Judiciária está a realizar hoje, relacionadas com concursos públicos para combate aos incêndios, envolvem pelo menos a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) e as empresas Helibravo, Heliportugal e HTA.
Lusa | 11:41 - 29/05/2025Outra das empresas envolvidas tem ligações ao cunhado e ao irmão do ministro da Presidência, António Leitão Amaro, segundo a SIC Notícias. A empresa em causa é a Gesticopter, com sede em Monfortinho, distrito de Castelo Branco, revela o mesmo meio.
Em declarações ao canal, o ministro confirma saber que uma empresa com ligações à família concorreu a concursos públicos na área do combate aos incêndios e acrescenta que, por essa razão, pediu escusa em Conselho de Ministros quando fossem discutidas pastas relacionadas.
Buscas da PJ envolvem empresa com ligações a família de Leitão Amaro
A Polícia Judiciária (PJ) fez buscas nas instalações do Estado-Maior da Força Aérea e em empresas de meios aéreos, por suspeitas de corrupção em concursos para a aquisição de helicópteros.
Notícias ao Minuto | 13:03 - 29/05/2025Os concursos públicos visados "incidem na aquisição de serviços de operação, manutenção e gestão da aeronavegabilidade dos meios aéreos próprios do Estado, dedicados exclusivamente ao Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR), com a intenção de que o Estado português fique com carência de meios aéreos e, dessa forma, se sujeite aos subsequentes preços mais elevados destas sociedades comerciais", pode ler-se também na nota enviada pela PJ. Ou seja, as empresas faziam conluio entre si para que o Estado ficasse sem opções - a não ser aceitar as condições daquelas empresas.
Em causa, referem ainda, estão os crimes de "corrupção ativa e passiva, burla qualificada, abuso de poder, tráfico de influência, associação criminosa e de fraude fiscal qualificada", pode ler-se ainda na nota, que acrescenta que "foram constituídas arguidas várias pessoas singulares e coletivas".
Um dos locais onde as buscas estarão a decorrer é nas instalações do Estado Maior da Força Aérea, avança o canal de televisão, que dá conta de que um dos alvos das buscas é o Gabinete Coordenador de Missão no Âmbito dos Incêndios Rurais.
A Força Aérea confirmou, entretanto, que "elementos do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) do Ministério Público se encontram nas instalações do Estado-Maior da Força Aérea, em Alfragide", e garante estar a "colaborar ativamente com o DCIAP".
Força Aérea confirma buscas. Diz estar "a colaborar ativamente com DCIAP"
A Força Aérea confirmou hoje que elementos do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) do Ministério Público se encontram nas instalações do Estado-Maior, em Alfragide, Lisboa, com quem o ramo está a "colaborar ativamente".
Lusa | 11:57 - 29/05/2025A contratação de meios aéreos para o combate aos incêndios rurais, estabelecida anualmente no chamado DECIR (Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais), passou, a partir de 2018, a estar centralizada no Gabinete Coordenador de Missão, que funciona junto da Força Aérea.
Na operação participaram 140 inspetores e 45 especialistas de polícia científica da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística e da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática da PJ, além da participação de sete magistrados do Ministério Público, cinco elementos do Núcleo de Apoio Técnico da PGR e cinco elementos da Autoridade da Concorrência. A investigação prosseguirá.
[Notícia atualizada às 13h39]
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