A Segurança Social já tinha dado, em Outubro, uma ordem de fecho ao lar em Azeitão, encerrado hoje por maus-tratos, informou Pedro Mota Soares. "O não encerramento do lar constitui um crime de desobediência a uma notificação feita por uma entidade do Estado", acrescentou o ministro.

Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, foi questionado pela comunicação social sobre o lar Idoso 24, localizado em Azeitão, no distrito de Setúbal, que foi encerrado hoje, na sequência de uma reportagem da TVI sobre maus-tratos a idosos nessa instituição.

"O Governo tem duas preocupações. A primeira preocupação, e mais importante, é garantir sempre a segurança e o bem-estar dos idosos. E a segunda preocupação é agir criminalmente contra quem perpetuou atos destes", afirmou Pedro Mota Soares, a propósito deste caso.

O ministro referiu ainda que já na fiscalização de Outubro tinham sido identificadas “graves deficiências” no lar que podiam pôr em risco a segurança e a “integridade física” dos idosos, pelo que mandaram encerrar este e outro lar, que também era do mesmo proprietário.

"Posteriormente, foram conhecidos factos que põem em causa, colocam em risco a segurança e a integridade física dos próprios idosos. Perante esses novos factos, o que o Instituto da Segurança Social fez foi uma intervenção direta de retirar os idosos deste lar e de um outro equipamento, no mesmo distrito, do mesmo proprietário [na Quinta do Conde], e proceder ao encaminhamento de todos os idosos para equipamentos sociais ou para as suas famílias, garantindo sempre que o bem-estar dos idosos era salvaguardado", concluiu.

Ainda sobre a actuação do Governo neste caso, Mota Soares assinalou que o executivo decidiu também "agir relativamente ao outro lar do mesmo proprietário, onde se estavam a verificar as mesmas condições, porque alguns idosos tinham sido deslocados para esse mesmo lar".

Quanto à fiscalização deste tipo de equipamentos por parte do Governo, de acordo com o ministro da Segurança Social, em 2012 foram feitas "mais de 650 inspecções" e encerrados "cerca de 80 lares de idosos" que não tinham condições de qualidade consideradas "aceitáveis".

Segundo Mota Soares, ao mesmo tempo, o Governo tem agido no sentido do "alargamento da rede que está a cargo do sector social", que apontou como fundamental.

"O que o Governo fez foi flexibilizar um conjunto de regras que nos permitem aumentar a capacidade de resposta. Potencialmente, teremos a capacidade de aumentar em cerca de 20% a rede, ou seja, mais 10 mil camas para receber idosos", disse.

O dono do lar Idoso 24, Carlos Prado já admitiu que nunca teve esta instalação a funcionar nas condições determinadas pela Segurança Social, negando, no entanto, que os idosos fossem vítimas de maus-tratos ou passassem carências alimentares.

Segundo Carlos Prado, as acusações terão sido manipuladas e inventadas por "um idoso muito problemático, o senhor Edmundo, que chegou a agredir funcionárias" do lar.