Isaltino nega ter violado a lei da publicidade política paga em campanha

O presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, rejeitou ter violado a lei da proibição de publicidade política em campanha eleitoral com anúncios pagos na Meta, afirmando que "não há qualquer conteúdo suscetível de ser interpretado como sendo de cariz político".

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Lusa
12/05/2025 14:30 ‧ há 3 horas por Lusa

País

Isaltino Morais

Em causa está um relatório divulgado na sexta-feira pelo MediaLab do ISCTE, em parceria com a Comissão Nacional de Eleições (CNE), segundo o qual o autarca tem publicado anúncios pagos na Meta, classificados como "não sendo de natureza política", o que, segundo os investigadores, "viola a proibição de publicidade política paga em campanha".

 

"Esta subclassificação incorreta do conteúdo impede a aplicação dos mecanismos de transparência e supervisão adequados, ao mesmo tempo que viola a proibição de publicidade política paga em campanha, mesmo em contexto de autárquicas antecipadas ou recandidaturas", sustentavam, no relatório que visa o período entre 28 de abril e 04 de maio, notando que o caso "é particularmente relevante por envolver a ocultação da natureza política do conteúdo".

Em comunicado, o presidente da câmara de Oeiras afirma que "não há qualquer conteúdo suscetível de ser interpretado como sendo de cariz político", pelo que considera que "é falsa a acusação" que consta no relatório.

"Aliás, nem seria possível, uma vez que a Meta proíbe e bloqueia qualquer publicação que tenha classificação incorreta", acrescenta.

Segundo a autarquia, os "dois vídeos" que estiveram na base das conclusões dos investigadores dizem respeito a visita à Pastelaria Carolina Sales e um outro vídeo sobre a Loja Doutor Finanças, inaugurada no Fórum Oeiras.

Fonte oficial da autarquia de Oeiras afirma ainda que Isaltino Morais "não é candidato às eleições legislativas, nem tem qualquer ligação a partidos políticos".

"A recandidatar-se às eleições autárquicas, estas serão em setembro. Não estamos sequer em fase pré-eleitoral", remata.

Neste relatório, foram ainda identificados outros quatro casos de publicidade política paga em plataformas como Facebook e Instagram, "promovendo candidatos, ações de campanha ou conteúdos de interpretação política".

Leia Também: Anúncios pagos de Isaltino na Meta violam a lei por ocultar cariz político

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