Governo assina contrato com empresas que falharam concurso
No ano passado, o Ministério da Educação e Ciência decidiu assinar contrato com empresas de cedência de refeições escolares que haviam chumbado no concurso, conta o Diário de Notícias.
© Global Imagens
País Refeições
O Ministério da Educação e Ciência (MEC) comprou as refeições escolares para o primeiro período do ano passado, por ajuste direto, a empresas que tinham sido excluídas no concurso.
O MEC decidiu renovar o contrato com a Gertal, no valor de 21,5 milhões, e com a Eurest, para o distrito de Lisboa, por 3,2 milhões de euros, embora ambas tenham chumbado no concurso por infringirem as regras de contratação pública, conta o Diário de Notícias.
O ministério que se verificou a exclusão de todas as propostas apresentadas pelo que foi necessário, de urgência, recorrer ao ajuste direto, tendo preferido por renovar o contrato com as empresas já em funcionamento.
Um especialista em Direito Público refere que a lei permite o recurso a ajuste diretos em casos de “urgência imperiosa”, desde que a causa não seja atribuída a entidade adjacente.
De acordo com o DN, e para evitar novas situações destas, o MEC irá lançar um concurso a três anos.
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