O novo mapa judiciário, que entrou hoje em vigor, divide o país em 23 comarcas, com sede nas 18 capitais de distrito e nas regiões autónomas de Madeira e Açores, com um novo modelo de gestão, com que o Governo pretende agilizar a distribuição e afetação dos processos e dos recursos humanos.

No âmbito desta reforma, o tribunal de Loures passa a ser a Comarca de Lisboa Norte e recebe também as competências dos tribunais de Alenquer, Vila Franca de Xira, Torres Vedras, Cadaval e Lourinhã, assim como, provisoriamente, o Tribunal de Comércio, que só mais tarde passará para Vila Franca de Xira.

Por falta de espaço no atual edifício foram montados monoblocos no exterior para garantir todos os serviços da nova comarca.

Em declarações aos jornalistas, o Administrador Judicial da Comarca Lisboa Norte, Vítor Mendes, afirmou que a previsão é que os monoblocos funcionem apenas até a abril do próximo ano, altura em que estarão concluídas as obras de alargamento do atual edifício do tribunal de Loures.

Sobre as condições dos monoblocos, o responsável admitiu "falta de espaço", mas garantiu que já estão preparados para receber os utentes.

"Estamos a falar de módulos e não de um prédio edificado totalmente preparado para este efeito. O que será mais difícil a quem chegar aqui hoje é saber onde está o quê", admitiu.

No entanto, segundo verificou a Lusa no local, ainda não estavam reunidas todas as condições para receber o público. Os poucos utentes que se deslocaram aos monoblocos foram aconselhados a regressar outro dia porque existem "muitos processos para organizar e arrumar" e porque a plataforma informática Citius, que serve para magistrados e advogados acederem e gerirem processos, estava indisponível.

"Esta situação é uma vergonha. É inadmissível ser recebido nestas condições e vir aqui em vão", queixou-se à Lusa Paulo Lopes, um dos utentes que se deslocou ao Tribunal de Loures.

As críticas fizeram-se também ouvir pelo presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, António Jaime Martins, que criticou a alternativa provisória encontrada pelo Governo.

"Uma justiça feita em contentores por mais provisória que seja é uma justiça precária e não é isso que o Estado deve assegurar", afirmou.

Também o secretário-geral do Sindicato dos Funcionários Judiciais, António Marçal, se queixou da falta de condições dos monoblocos para receber todas as novas competências.

"Mesmo quando isto estiver tudo a funcionar não existe espaço, não foi dimensionado para as necessidades que o tribunal de Loures tem de cumprir. Portanto, esta é uma reforma que começa muito mal e começa parada, parada", criticou em declarações à Lusa.

O novo mapa judiciário, que entrou hoje em vigor, divide o país em 23 comarcas, com sede nas 18 capitais de distrito e nas regiões autónomas de Madeira e Açores, com um novo modelo de gestão, que o Governo pretende venha a agilizar a distribuição e afetação dos processos e dos recursos humanos.

Dos 311 tribunais que existiam, 20 encerraram, uma vez que foi estabelecido o critério de volume processual inferior a 250 processos por ano, além de avaliadas as condições rodoviárias e transportes para as populações.