"É absolutamente escandaloso que estas pessoas que necessitam de trabalhar tenham que ser obrigadas a trabalhar sem direitos porque uma junta de freguesia os está a escravizar, na prática", disse à agência Lusa José Falcão, da SOS Racismo, uma das associações participantes no protesto, iniciado às 16:30.

Em causa está o facto de esta freguesia ter sido a primeira a recusar passar atestados de residência a imigrantes extracomunitários sem um título de residência válido em Portugal, posição posteriormente adotada por outras juntas.

Considerando tratar-se de uma decisão que cria "um labirinto burocrático sem saída, que tem como único objetivo a exclusão, a marginalização dos migrantes na sociedade portuguesa e um entrave ao acesso a direitos", cerca de 100 pessoas aderiram ao protesto convocado pelas associações Casa do Brasil de Lisboa, Coletivo Andorinha, Diásporas.pt, Gat.afrik, Gatportugal, Habita, HuBB, Kilombo, Panteras Rosa, Rede de Apoio Mútuo entre migrantes e Stop Despejos.

Em declarações à agência Lusa, José Falcão acusou a Junta de Arroios de "estar a roubar o país", justificando que, se os imigrantes em causa "estivessem a trabalhar com direitos, estavam a descontar para a sua reforma" bem como para a reforma dos portugueses, já que estas pessoas "dão à Segurança Social milhares de milhões de euros de benefício através dos impostos que pagam".

Porém, "ao não trabalharem, ao não terem esses documentos, quem fica a ganhar é quem lhes paga e também não desconta", acrescentou, vincando que, ao recusar os atestados, a junta de Arroios "está, de facto, a escravizar, a alimentar a escravatura, já que grande parte do patronato gosta de ter a [trabalhar] pessoas sem direitos".

Criticando o posicionamento das freguesias que assumiram a mesma opção, José Falcão estendeu as críticas ao "Estado de direito" que "deve ser para todos, não apenas para alguns", e que deve "fazer com que estas juntas façam aquilo que têm que fazer.

Para o dirigente do SOS Racismo, a Junta de Arroios "devia estar a ser julgada por roubo, porque está a roubar o Estado português ao não fazer com que com que os imigrantes se possam legalizar", assumido, assim, uma posição "escandalosa" da qual acusa o Estado de "ser cúmplice".

"Um país que se arvora de ter cento e tal nacionalidades presentes, que tem um presidente da República que foi dizer aos timorenses para virem para cá trabalhar e eles agora estão em frente à Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA) à espera dos papéis, agora o que é que lhes faz?", questionou, para vincar o "escândalo" a que considera que os imigrantes estão a ser sujeitos.

Questionada pela Lusa, a presidente da Junta de Freguesia de Arroios, Madalena Natividade (independente, eleita pelo CDS-PP), recusou comentar as críticas dos manifestantes, lembrando apenas que a Constituição "reconhece a todos os cidadãos o direito de manifestação" e que o seu exercício "prova a vitalidade do 25 Abril de 1974 que instituiu a liberdade em Portugal".

A decisão de limitar o acesso a atestados de residência por algumas freguesias foi contestada pelo anterior Governo e pelo PS, BE e CDU na freguesia de Arroios.

Num parecer emitido em março, a Associação Nacional de Freguesias (Anafre) defendeu que a emissão pelas freguesias de atestados de residência a cidadãos estrangeiros não precisa da apresentação de qualquer título de residência porque não é competência destas autarquias aferir a legalidade de permanência de imigrantes no país.

Na quinta-feira cerca de 100 pessoas manifestaram-se à porta da AIMA, em Lisboa, para reclamar contra os atrasos na atribuição dos cartões de autorização de residência.

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