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Firma de Aguiar-Branco contratada por Lisboa um dia após nomeação de PAR

Sociedade de advogados fundada pelo novo presidente da Assembleia da República foi contratada pela empresa que gere os bairros municipais da capital, num contrato datado do dia a seguir à eleição de Aguiar-Branco.

Firma de Aguiar-Branco contratada por Lisboa um dia após nomeação de PAR
Notícias ao Minuto

15:15 - 12/04/24 por Notícias ao Minuto

País Gebalis

A Gebalis, empresa que gere os bairros municipais de Lisboa, contratou a empresa de advogados fundada pelo presidente da Assembleia da República (AR), José Pedro Aguiar-Branco, num documento assinado no dia a seguir à sua eleição para o cargo.

O contrato, denunciado esta semana nas redes sociais, pode ser lido no portal Base, onde se encontram várias informações sobre contratações feitas pelas instituições públicas.

A JPAB foi contratada para fornecer serviços de "assessoria jurídica e mandato forense, em processos de pré-contencioso, administrativo e civil, tendentes à cobrança de dívida resultantes dos contratos de arrendamento" à Gebalis.

Ou seja, a empresa contratou a JPAB para ajudar na cobrança de rendas em atraso. Aguiar-Branco tinha deixado de ter participação social na sociedade, porém, três dias antes, a 25 de março, diz o jornal Público.

O contrato prevê a prestação de serviços ao longo de três anos, com um valor total de 75 mil euros. Antes, assegurou a Gebalis ao Público, foi feita uma consulta prévia ao mercado, mais precisamente a três entidades distintas, previamente a escolher a empresa de Aguiar-Branco.

A decisão foi estabelecida através de um despacho datado de 15 de março, conquistando a aprovação da firma seis dias depois, a 21 de março. Uma semana depois, era assinado pelo vogal do conselho de administração da Gebalis, Gonçalo Saluce de Sampaio, e os sócios Pedro Botelho Gomes e Joana Silva Aroso, da empresa de advocacia.

O contrato "foi celebrado na sequência de um processo de aquisição de serviços, por consulta prévia a três entidades distintas, devendo a adjudicação privilegiar a proposta de menor valor para o período de três anos que viesse a ser apresentada", disse a Gebalis ao Público, explicando que tem recorrido a vários consultores jurídicos externos para arrecadar apoio neste tipo de situações e justificando assim a escolha pela JPAB.

Leia Também: Governo quer mudar arrendamento forçado e rendas congeladas: As reações

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