A propósito do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento divulgado recentemente pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que concluiu que em 2023 "12,9% das pessoas viviam em alojamentos em que o número de divisões habitáveis (igual ou superior a quatro metros quadrados) era insuficiente para o número e o perfil demográfico dos membros do agregado", a Lusa contactou três associações.

Apesar de nenhuma ter dados concretos, são unânimes em assinalar que tem havido um aumento de referências à sobrelotação habitacional.

"Isso deve-se a duas situações, a falta de casas e o preço delas", resume António Machado, secretário-geral da Associação dos Inquilinos Lisboneses (AIL).

A atual crise de habitação "obriga famílias a coabitarem", diz, referindo também "a pressão dos imigrantes".

Segundo os últimos dados do INE, a sobrelotação afeta mais os cidadãos de outras nacionalidades do que os de nacionalidade portuguesa (22,7 e 12,6%, respetivamente).

A Lusa perguntou se seria possível obter uma desagregação dessas outras origens, mas o INE respondeu que "não é viável obter resultados estatisticamente significativos por país de nacionalidade".

Também à Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC) têm chegado "reclamações de sobrelotação em determinados apartamentos", sobretudo nas zonas litorais e nos centros urbanos.

O problema "já se vem notando há um tempo", mas, "recentemente, tem havido mais queixas", nota Vítor Amaral, presidente da APEGAC.

"Era uma coisa que se levantava muito esporadicamente, agora já com alguma frequência essa questão é levantada", reconhece, adiantando que tem sido um assunto discutido em assembleias de "alguns" condóminos.

"Eu próprio tenho conhecimento de algumas situações em que se coloca a questão da salubridade", admite, sublinhando que "o que está a causar isto é o exorbitante preço a que chegou o mercado de arrendamento" e que o arrendamento "não tem, sem dúvida alguma, a fiscalização que deveria ter".

Sem "dados específicos" e reconhecendo que é "muito difícil" apurar a sobrelotação, Vítor Amaral arrisca dizer que "ocorrerá muito mais na imigração", entre trabalhadores que se juntam para dividir a despesa.

"Dormem aos 20 e aos 30, inclusivamente até no sistema cama quente [termo que se aplica aos casos em que a cama está sempre ocupada, mas por pessoas distintas em horários diferentes] e isso verifica-se porque não têm dinheiro para mais e estão indocumentados, etc", corrobora António Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), que também não tem estatísticas.

"Há determinadas zonas, principalmente Lisboa [...], no casco histórico, em que há [...] sobrelotação e essa sobrelotação verifica-se fundamentalmente em relação a cidadãos asiáticos, que dormem até em lojas, coisas que são não habitacionais", retrata, situando as zonas de Mouraria, Intendente e Anjos.

Frias Marques dá conta de relatos de subaluguer não autorizado e de proprietários que alugam lojas que depois são transformadas em dormitórios.

A ANP recomenda aos associados "não fazerem contratos de arrendamento nessas circunstâncias, sabendo que aquilo vai ser um dormitório, porque até, em termos de segurança [...] é uma bomba".

Frias Marques sublinha que "as pessoas têm de estar legais" para arrendar uma casa e não duvida de que, "se o senhorio tomar todas as providências", não haveria essas situações, ainda que os contratos sejam muitas vezes feitos por intermediários, porque "os senhorios já são pessoas de uma certa idade".

A AIL também não tem registo de queixas, mas admite que "são situações conhecidas e que já foram denunciadas", não só nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, como noutros locais, por exemplo, Beja.

"As coisas estão cada vez piores. O que se está a verificar relativamente aos imigrantes é horrível", considera António Machado, apontando o dedo ao poder político por "não intervir, nem atuar".

Neste contexto, "é cada vez mais urgente regular e fiscalizar" o mercado do arrendamento, "o agravamento da situação determina-o", desde logo porque, de acordo com o INE, a sobrelotação verifica-se mais com arrendatários (23,6%) do que com proprietários (9,4%).

"Esta é a única atividade económica que não tem registo prévio, como, por exemplo, existe no turismo", aponta.

"A fiscalização, neste momento, não cabe a ninguém", critica, sugerindo uma de duas coisas: o reforço de meios e competências da ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) ou a criação de uma nova entidade.

Os proprietários concordam que a fiscalização não tem funcionado, mas discordam da solução apontada pelos inquilinos.

O arrendamento -- diz Frias Marques -- "é uma atividade super-regulamentada", fiscal e juridicamente. O que falta é fiscalizar a imigração irregular e assegurar que as câmaras municipais atuam.

A APEGAC reconhece que é raro receber retorno das autarquias sobre as situações reportadas.

Perante as queixas, a administração do condomínio só tem duas coisas a fazer: reclamar junto do proprietário, "que normalmente não vive no apartamento em causa", e junto da autarquia, para que esta possa verificar as condições de habitabilidade e salubridade.

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