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Declaração final refere abolição da pena de morte na Guiné Equatorial
Os membros da comunidade lusófona aprovaram hoje a adesão da Guiné Equatorial e reiteraram o apoio às autoridades no cumprimento dos estatutos, nomeadamente quanto à "adoção da moratória da pena de morte, até à sua abolição".
© DR
País CPLP
"Aprovaram a adesão da Guiné Equatorial como Estado membro da CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa], reiterando o empenho da Comunidade em continuar a apoiar as autoridades do país no pleno cumprimento das disposições estatutárias da CPLP, no que respeita à adoção e utilização efetiva da Língua Portuguesa, à adoção da moratória da pena de morte, até à sua abolição, e demais acervo da CPLP no respetivo ordenamento interno da Guiné Equatorial", lê-se no ponto sexto da declaração final da X Conferência de Chefes de Estado e de Governo da organização, que hoje decorreu em Díli.
A referência à questão da moratória e abolição da pena de morte foi introduzida por iniciativa da delegação portuguesa na declaração final, que não foi assinada pelo Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang.
Fonte da CPLP explicou à Lusa que este país apenas assinará a declaração final da próxima cimeira de chefes de Estado e de Governo, que se realizará dentro de dois anos.
Os membros da CPLP haviam definido condições para a adesão da Guiné Equatorial, entre as quais o uso do português e o fim da pena de morte. Em fevereiro, o governo equato-guineense anunciou a suspensão da pena de morte, mas organizações de defesa dos direitos humanos alertaram que a decisão afetava apenas os casos já julgados e não constituía qualquer garantia ou moratória para o futuro.
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