Em resposta à Lusa, o IHRU informa que já reembolsou 91% do valor contratualizado, justificando que não pagou o remanescente por falta de documentos que comprovem a despesa.

Em causa está -- explicou à Lusa Helder Bértolo -- um contrato de financiamento celebrado em março com o IHRU, no quadro dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para realizar obras, até final do ano, na única casa de acolhimento para pessoas LGBTQIA+ (sigla que inclui lésbicas, gays, bissexuais, transgénero, queer, intersexual e assexual) em situação de sem-abrigo.

A candidatura da Opus Diversidades à Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário do PRR foi aprovada em fevereiro.

No contrato, que a Lusa consultou, o IHRU compromete-se a financiar com 245.440,94 euros (num total de 282.584,48) o projeto de reabilitação da Casa de Acolhimento Temporário de Emergência gerida pela Opus Diversidades.

Chegada a junho sem pagamentos, a Opus Diversidades começou "a fazer pressão por causa dos reembolsos", mas, como "não vinha dinheiro nenhum", foi avançando com os seus "capitais próprios".

A Opus não recebeu "nenhuma indicação formal sobre o motivo" para os "atrasos" por parte do IHRU.

"Fizemos um investimento com base nas expectativas criadas por uma candidatura, que ganhámos, celebrada com o IHRU", ressalva Helder Bértolo, explicando que, durante as obras, as seis pessoas que habitavam a casa tiveram de ser acolhidas noutro espaço, gerido pelo Centro de Apoio ao Sem-Abrigo.

A 25 de setembro, a organização teve uma reunião com o IHRU para "esclarecer" a situação, tendo recebido a indicação de que o contrato teria de ser "reclassificado", por incluir um ajuste direto para a empreitada principal de 47 mil euros, mas com a garantia de que "não estariam em causa todos os outros subcontratos", abaixo dos 30 mil euros (limite legal), que "iriam começar a ser pagos" de imediato, conta o presidente da direção.

Porém, seria preciso esperar até 09 de novembro para receberem "os primeiros e únicos pagamentos", relativos a duas rubricas.

Questionado pela Lusa, o IHRU respondeu que reembolsou o montante de "222.275,60Euro, representando 91% do investimento contratado".

O instituto acrescentou que estão por pagar 23.165,34Euro, por não ter recebido "os documentos que comprovem as condições de elegibilidade da despesa".

"Desde então não pagaram mais nada", lamenta Helder Bértolo, desfiando o impacto causado: o empreiteiro abandonou a obra, por falta de pagamento; as seis pessoas que vivem na casa terão de deixar o espaço que as acolheu temporariamente e "vão voltar a ficar em situação de sem-abrigo"; e a organização corre o risco de ser extinta já este mês, sem conseguir pagar as despesas das finanças e da segurança social, nem o subsídio de natal aos seus trabalhadores, que ficarão no desemprego.

"O IHRU deve-nos, neste momento, uns 20 mil euros, o que, para nós, é uma fortuna", assinala Helder Bértolo, que já bateu a todas as portas: Habitação, Solidariedade Social, Igualdade e até mesmo Câmara Municipal de Lisboa.

"Estamos com a corda ao pescoço. Fizemos isto para melhorar a vida das pessoas que tínhamos acolhidas. Neste momento, não só não melhorámos a vida das pessoas, como pode acabar a segunda associação LGBT mais antiga do país, com trabalho a nível nacional", realça.

A Opus voltou a pedir, no final de novembro, uma reunião urgente à ministra da Habitação, que ainda não respondeu.

Perante a ausência de respostas, a Opus convocou uma assembleia geral extraordinária para dia 22, com um único ponto na agenda: o futuro da organização, "incluindo a sua eventual extinção".

Devido à "má execução do PRR" -- assinala Bértolo --, a organização corre o risco de fechar, deixando "de dar a resposta social que tem assegurado até agora" e que inclui "mais de 150 pessoas que são acompanhadas a nível social, psicológico, jurídico e financeiro".

Neste momento, a Opus Diversidades precisa de 25 mil euros "para sobreviver até final de dezembro", concluir a obra, poder voltar a acolher as pessoas da casa e "esperar com um bocadinho mais de tranquilidade pelos pagamentos do IHRU".

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