Em reunião privada do executivo camarário, as propostas dos três planos municipais, para submeter a discussão pública, "por um período de 30 dias úteis", para recolha de contributos e sugestões, foram viabilizadas com os votos a favor da liderança PSD/CDS-PP e do PCP e a abstenção dos restantes vereadores, nomeadamente PS, BE, Livre e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), à exceção do plano de prevenção e combate à violência que contou também com os votos favoráveis do PS.

Subscrita pela vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Sofia Athayde (CDS-PP), a proposta do II Plano Municipal para a Igualdade de Género do Município de Lisboa 2024-2026 (II PMIG) pretende dar continuidade ao plano de 2020-2021, em que estão explanados e priorizados os problemas em quatro dimensões, nomeadamente educação, emprego, usos do tempo e articulação do trabalho pago com o trabalho não pago e cidadania, e que teve "uma taxa de execução, reportada a 2022, de 55%".

Em prol da promoção da igualdade entre homens e mulheres no município de Lisboa, o II PMIG mantém os quatro eixos prioritários de intervenção e define nove objetivos estratégicos, inclusive "garantir a participação de meninas e raparigas ciganas no sistema educativo, diminuir as taxas de retenção e desistência, em particular entre os rapazes, em todos os ciclos de estudo", promover a igualdade e não discriminação na comunidade escolar, contribuir para a dessegregação sexual do mercado de trabalho, bem como "promover a participação dos homens no trabalho não pago doméstico e de cuidado".

Relativamente ao II Plano Municipal LGBTI+ do Município de Lisboa 2024-2026 (II PMLGBTI+), tal como o predecessor [2020-2021], pretende ser um instrumento de política pública local para "combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais".

Segundo a vereadora Sofia Athayde, o novo plano LGBTI+ surge após a avaliação do primeiro, que, "apesar do contexto pandémico, registou uma taxa de execução positiva das suas 21 medidas, na ordem dos 71%", distribuídas pelas seis áreas de intervenção -- participação e cidadania, prevenção e combate à violência, formação/comunicação, saúde, educação e empregabilidade --, que serão mantidas, com respostas para as dificuldades e limitações sentidas por pessoas de todas as idades com diferentes orientações sexuais, identidades de género, características sexuais ou expressões de género.

Quanto ao III Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres, Violência Doméstica e de Género do Município de Lisboa 2024-2026 (III PMPCVMVDG), na sequência dos planos implementados entre 2014-2017 e 2019-2021, pretende assegurar que "cada vítima de violência tem uma resposta adequada à sua situação, através da intervenção concertada da rede de parceiros".

De acordo com a proposta, os objetivos são o reforço da proteção das vítimas de violência de género e de violência doméstica, a criação de uma rede articulada de respostas que corresponda às necessidades identificadas no município, o reforço das respostas de proximidade, nomeadamente na escola e na freguesia, e a diminuição da violência contra as mulheres no quadro do objetivo de longo prazo -- "Lisboa, livre de todas as formas de violência contra as mulheres".

Justificando o voto de abstenção aos planos municipais, o BE considerou que "o que é novo não é bom e o que é bom não é novo" e a vereação do Cidadãos Por Lisboa afirmou que "estes planos, para vigorar até 2026, surgem sem medidas novas e capazes de refletir alterações no tecido social -- sendo na base os mesmos que já existiam - bem como a falta de participação na sua elaboração das entidades que atuam nestas áreas".

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