À margem da tomada de posse do novo bastonário da Ordem dos Advogados, a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, disse que qualquer solução que venha a ser adotada do ponto de vista de uma resposta judicial à pendência de processos de regularização de migrantes será "desenhada na medida do que for necessário".
"Não vamos implementar nenhuma estrutura sem que ela seja justificada, e por isso, se for necessário, será implementada e os moldes logo serão desenhados, mas para já não estamos com nenhum processo a concretizar, não vai ser concretizado nos próximos tempos", disse a ministra.
A ideia do Governo surgiu logo no início do mandato, quando entrou na ordem do dia os milhares de processos de migrantes por regularizar e as longas filas diárias de imigrantes à porta da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), com a qual a Ordem dos Advogados celebrou entretanto um protocolo de cooperação para agilizar a resolução de pendências, que a ministra considerou que "está a dar resultados".
"Está a dar resposta às necessidades de processamento dos processos que estavam em curso e por isso é uma solução que vemos com bons olhos", disse.
No entanto, criar uma nova estrutura especializada nos tribunais está ainda a ser ponderada, sendo necessário analisar os números das jurisdições comum e administrativa e fiscal, explicou a secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo.
"Os números que nos foram apresentados de uma das jurisdições não justificavam a criação nos modos em que inicialmente a previmos. (...) Nos modos em que a prevíamos não se justificaria, não quer dizer que não se justifique reformulando a solução, integrando como queríamos integrar sempre a jurisdição penal, da família e menores e dos tribunais administrativos, mas para isso teríamos que contar com outro tipo de processo, que eu preferia não especificar agora", disse a secretária de Estado.
A nova solução tem também por objetivo integrar as audições de estrangeiros retidos nos aeroportos, ainda que a audição destas pessoas continue a ser feita nos aeroportos, explicou ainda.
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