A queixa contra António Cunha, o dono da empresa responsável pela empreitada do "prédio da vergonha", em Santo Tirso, no distrito do Porto, deu entrada em 08 de setembro no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Amares, no distrito de Braga.

Fonte do DIAP confirmou à Lusa que o processo se encontra em "fase de investigação", estando em causa uma alegada "falsificação e contrafação de documentos".

A investigação em torno da obra do "prédio da vergonha", inacabado há 42 anos e onde vivem 35 famílias sem escritura, sem seguro nem licença de utilização, decorre da queixa apresentada pelo engenheiro Edgar Machado, que alega terem sido falsificadas as suas assinaturas que constam no livro de obra.

No livro de obra é registada toda a evolução da construção, sendo essa responsabilidade do engenheiro técnico responsável pela empreitada e cuja menção surge, depois, no momento em que é emitida a licença de utilização.

O engenheiro deu conta da situação em 01 de setembro ao vice-presidente da Câmara de Santo Tirso, Nuno Linhares, numa carta a que a Lusa teve acesso e na qual informa o município que em 14 de dezembro de 2020 cessou funções como técnico responsável de fiscalização da obra, "atento ao facto de nunca lhe ter sido comunicado o início dos trabalhos pelo dono da obra".

"Nunca tive acesso ao livro de obra (...) e as assinaturas nele apostas não foram por mim efetuadas, assim como o teor das suas observações", acrescentou na carta Edgar Machado.

Na carta, o queixoso pede também ao vereador "uma cópia do livro de obra devidamente certificada e autenticada (...) para a eventualidade de uma perícia legal da assinatura".

O alvará da obra, com indicação de "alteração e ampliação", foi emitido a 07 de agosto de 2019 pela câmara e apontava um prazo de cinco anos para a sua conclusão.

Situado no gaveto das ruas Infante D. Henrique, D. Nuno Álvares Pereira e Praça Camilo Castelo Branco, o edifício começou a ser construído em 1980 e é denominado pela população de Santo Tirso como o "prédio da vergonha", devido aos sucessivos problemas que viveu, e vive, sendo que dois dos quatro blocos iniciais só 42 anos depois começaram a ser habitados, "por iniciativa do empreiteiro", explicou em fevereiro à Lusa José Augusto Capela, dono do edifício.

Em 13 de janeiro, por carta, o proprietário do prédio, em colisão com o empreiteiro, António Cunha, denunciou "ilegalidades dos contratos celebrados pela Goldenergy" à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), à REN - Redes Energéticas Nacionais e à E-Redes.

Nas três missivas, a que a Lusa teve acesso, José Augusto Capela alega que o prédio "é constituído por dois blocos, concluídos nos anos 80 do século passado, com a utilização devidamente licenciada, e por outros dois que então ficaram por concluir em consequência da falência da empresa construtora, Martins & Barbosa, Lda".

"Por volta de 2019, uma outra empresa, Archee Madeira -- Construções, Lda, com sede na Avenida de Santo António, 107, Ferreiros, Amares, que alega ser proprietária de parte das frações dos blocos inacabados, iniciou obras nesses blocos e em partes comuns do prédio, obras essas a que respeita o processo de licenciamento de obras registado na Câmara Municipal de Santo Tirso sob o n.º 206/17", lê-se ainda numa das cartas.

Assinala José Augusto Capela que essas "obras não foram concluídas, não dispondo essa parte do prédio, nem as unidades de utilização independente que a constituem, de licença de utilização".

A Lusa tentou uma reação da câmara e do empreiteiro, mas até ao momento não foi possível.

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