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Ponto de contacto em Portugal com Frontex passa para SSI
O ponto de contacto em Portugal com a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) passou a ser o Sistema de Segurança Interna (SSI) com a extinção do SEF, indicou hoje o ministro da Administração Interna.
© Horacio Villalobos/Corbis via Getty Images
País Frontex
"O ponto de contacto agora faz-se com o SSI, o nosso sistema de segurança interna que tem em funcionamento a Unidade de Coordenação e Controlo de Fronteiras e é aí que se faz a articulação com a Frontex", disse aos jornalistas José Luís Carneiro, após uma reunião com a diretora de Operações da Agência Frontex, a portuguesa Ana Cristina Jorge, ex-inspetora do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
A agência Frontex está sediada em Varsóvia e é uma estrutura virada para a segurança e controlo das fronteiras externas que em Portugal tinha, até sábado, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras como ponto de contacto, passando agora esse relacionamento a ser feito através do SSI, que assegura a coordenação entre as polícias.
Questionado como é que a Fontex encara a extinção do SEF e a nova arquitetura do controlo e gestão de fronteiras em Portugal, o ministro respondeu que vê esta mudança "muito positivamente", tendo em conta "o reforço dos meios humanos" que passou a existir nas fronteiras aéreas, marítimas e terrestres.
O governante especificou que as fronteiras aéreas, agora da responsabilidade da PSP, passaram a ter, além dos 314 inspetores que já estavam nestas funções, mais 400 policias e a GNR, que controla as fronteiras marítimas e terrestres, têm um total de 90 elementos do SEF e de 230 da Guarda Nacional Republicana.
"Isto é também uma garantia para a Frontex, por isso é que Portugal hoje participa ativamente na preparação de uma grande conferência", disse, dando conta de que vai decorrer no Porto, nos dias 15 e 16 de novembro, uma iniciativa da Frontex.
De acordo com o ministro, esta conferência visa "aprofundar a cooperação dos países que fazem parte do espaço Schengen com os países do Norte de África e também do Mediterrâneo, tendo em vista aumentar e partilhar informação e garantir níveis mais elevados de segurança".
O SEF foi extinto no domingo, passando as competências policiais para a PSP, GNR e PJ, enquanto as administrativas de relacionamento com os imigrantes para a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e Instituto de Registos e Notariado, além da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros.
O encontro de José Luís Carneiro com a responsável da Agência Frontex teve como objetivo dar um conhecimento mais aprofundado sobre estrutura e funcionamento dos serviços e autoridades que herdam as competências do SEF.
Leia Também: Governo disponível para reforço de meios na Madeira para combater fogos
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