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Municipios reúnem para falar de finanças, coesão e descentralização

Uma nova Lei das Finanças Locais e a coesão do território, assim como um balanço da descentralização levam hoje autarcas de todo o país ao Seixal, onde se realiza o XXVI Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

Municipios reúnem para falar de finanças, coesão e descentralização
Notícias ao Minuto

06:34 - 30/09/23 por Lusa

País Seixal

Os municípios iniciam os debates com a discussão da autonomia e um balanço do processo de descentralização em curso em áreas como a educação, saúde e ação social, depois de acordos setoriais celebrados com o Governo, que ajustaram as condições e as transferências financeiras para a transferência definitiva destas áreas para as Câmaras.

Estas autarquias estão a preparar uma proposta de nova Lei das Finanças Locais, que descomplique o financiamento, e defendem um reforço da capacidade financeira, nomeadamente através de uma maior participação nos impostos do Estado.

Uma das propostas da ANMP passa pelo aumento da participação dos municípios nos impostos do Estado de 19,5% para 25,3% da média da receita de IRS, IRC e IVA, relativamente ao penúltimo ano fiscal, repondo assim o valor que as autarquias recebiam antes de a 'troika' chegar a Portugal.

No seguimento desta discussão será também debatido um documento em que é defendido um estatuto fiscal para o interior do país, com incentivos e benefícios para quem escolha viver em territórios de baixa densidade populacional.

O documento aborda o papel dos municípios na resposta à crise habitacional, um novo modelo de financiamento dos transportes públicos e o estímulo à economia e descentralização de investimentos.

No documento é feita uma análise sobre o papel dos municípios na resposta à crise habitacional, com a referência de que o planeamento e a intervenção destas autarquias estão "altamente condicionados pela incerteza das disponibilidades financeiras para a sua execução", uma vez que os poderes decisórios estão centralizados no Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

O XXVI Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses realiza-se no Pavilhão Municipal Cidade de Amora, no Seixal, no distrito de Setúbal, quando estas autarquias estão a meio de um mandato de quatro anos.

O primeiro-ministro, António Costa, é esperado na sessão de abertura, às 10:00, enquanto o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assim como a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, devem participar na sessão de encerramento, a partir das 19:00.

Leia Também: Municípios exigem reforço na participação nos impostos do Estado para 25,3%

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