POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Ministério da Economia estabelece plano de prevenção de corrupção
Os serviços e organismos tutelados pelo Ministério da Economia e do Mar têm três meses para disponibilizarem 'online' um plano de prevenção, código de conduta, programa de formação e canal de denúncias destinados a combater a corrupção.
© iStock
Economia Corrupção
De acordo com o despacho n.º 8680/2023, publicado hoje em Diário da República, o objetivo é "pôr em prática na área da economia e do mar" as "ferramentas e os instrumentos necessários à prevenção e combate da corrupção e da fraude" disponibilizados pelo quadro legal e regulamentar existente, no âmbito da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024.
Nos termos do diploma hoje publicado, compete a todos os serviços e organismos tutelados pelo Ministério da Economia e do Mar, incluindo as estruturas de missão sobre a sua direção ou superintendência, adotar e implementar um plano de prevenção de riscos de corrupção, infrações conexas e conflitos de interesse (PPR), assim como um código de conduta, um programa de formação e um canal de denúncias.
Todos estes instrumentos "devem ser publicados na página na internet do serviço ou organismo a que respeitam, no prazo máximo de três meses".
Adicionalmente, o despacho determina que os serviços tutelados pelo ministério de António Costa Silva devem "adotar a 'check list' de combate ao conluio na contratação pública" anexa ao diploma, "elaborada de acordo com as recomendações da Autoridade da Concorrência" e que "deve acompanhar como anexo as propostas de adjudicação apresentadas pelo júri ou, não o havendo, por quem analisar as propostas".
Com o objetivo de garantir e controlar a aplicação dos diversos instrumentos previstos no despacho, as entidades abrangidas devem designar um responsável, "de entre os elementos de direção superior ou equiparado".
Os serviços e organismos do Ministério da Economia e do Mar que empreguem menos de 50 trabalhadores contarão com o apoio da secretaria-geral do ministério na elaboração e implementação do diploma, devendo comunicar a este serviço, até ao dia 15 de março de cada ano, um relatório de monitorização e aplicação dos diversos instrumentos.
Até final de abril de cada ano, a secretaria-geral do ministério deve submeter à homologação do ministro da tutela um relatório de monitorização e aplicação do despacho, com recomendações, o qual deve ser publicado na página na internet dos vários serviços e organismos.
Leia Também: Despedida ou 'luz ao fundo do túnel'? Simeone volta a convocar João Félix
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
economia impostos
Ainda aguarda o reembolso do IRS? Como conferir o estado da declaração
-
2
economia Combustíveis
Combustíveis baixaram mesmo como previsto? Veja o que aconteceu
-
3
economia desemprego
Quem recebe? Quanto? Cinco respostas sobre o subsídio de desemprego
-
4
economia Fundo Ambiental
Apoios para janelas e painéis adiados? Direitos estão a ser "defraudados"
-
5
economia Endesa
Endesa decide não cobrar custo da tarifa social aos clientes
-
6
economia Moçambique
Fim de pacotes ilimitados em Moçambique impede "colapso do mercado"
-
7
economia empresas
Empresa pode alterar o horário de um funcionário? Vale compensação?
-
8
economia Concertação Social
Governo de Montenegro reúne-se pela primeira vez na Concertação Social
-
9
economia Economia num minuto
Reembolso do IRS, combustíveis e mais: 5 temas que marcam esta 3.ª-feira
-
10
