"Aquilo que nós estamos a tentar fazer com a abertura deste aviso é a dar às câmaras a possibilidade de se candidatarem a poder criar equipas, estrutura permanente, equipas essas que podem ter de 2 a 6 elementos em função da dimensão da população de cada concelho", disse à Lusa secretária de Estado para a Inclusão, Ana Sofia Antunes.

A governante referia-se ao aviso do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social para um concurso que vai decorrer entre 28 de julho e 28 de setembro, no valor de 60,2 milhões de euros, para a constituição de 278 equipas multidisciplinares, uma por cada concelho, para identificarem localmente casos de pessoas ou famílias em situação de vulnerabilidade social.

O objetivo, disse, é que haja permanentemente pessoas não só a sinalizar os casos de vulnerabilidade, mas também "a assegurar o acompanhamento" e a garantir que os casos sinalizados têm uma solução.

A criação destas equipas irá depender da vontade e da iniciativa de cada autarquia de concorrer a este financiamento, disse, acrescentando que foram constatadas algumas falhas na Rede Social, um mecanismo criado em 2006 para que organismos do setor público, instituições e outras entidades unam esforços para prevenir e erradicar situações de pobreza.

Segundo Ana Sofia Antunes, houve autarquias em que os resultados ficaram comprometidos pela falta de uma estrutura formal e permanente "que, no fundo, colasse todas estas entidades".

"A lógica é que haja pessoas a assegurar que estas sinalizações, e as necessidades que identificam, têm um início, mas também uma conclusão para aquele caso em concreto e que daí em diante fica ali uma sinalização de uma situação de possível vulnerabilidade que deve continuar a ser periodicamente acompanhada", apontou.

A governante precisou que as equipas "estarão a trabalhar afetas às câmaras municipais e directamente aos conselhos locais de ação social" e deverão "em primeiro lugar fazer um diagnóstico e uma actualização dos planos de desenvolvimento social nas cartas sociais locais".

Tendo em conta que o financiamento é para uma duração máxima de dois anos e três meses, a secretária de Estado ressalvou que o que o Governo está a fazer "é lançar as bases" para ver se esta solução funciona.

"Acreditamos francamente que sim, que poderá dar aqui um grande incremento e, portanto, daí para frente haverá que garantir as condições para que isto continue", ressalvou.

Caso não seja possível constituir as 278 equipas, "por eventualmente haver concelhos que não manifestem interesse em constituí-las", poderá ser aberto novo concurso para reforçar as equipas existentes ou "criar novas equipas nos espaços que realmente se interessam pelo projeto".

Ana Sofia Antunes explicou, por outro lado, que a sinalização e a avaliação das necessidades de cada pessoa ou família e o respetivo acompanhamento servirá para "encontrar as soluções de que precisam para melhorar a sua situação".

Sejam "populações idosas, pessoas a viverem em situação de isolamento, situações de possível discriminação, pessoas com deficiência, situações de vulnerabilidade económica e social", o objetivo é garantir que são identificadas e acompanhadas.

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