"Não consigo perceber como é que um reitor consegue sobreviver com todas as normas e regras da contabilidade pública", afirmou Alberto Amaral, durante a audição parlamentar que decorreu hoje na comissão de educação para ouvir a comissão independente que está a avaliar o atual Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), que será alvo de uma revisão.

Recordando que o regime fundacional surgiu para "evitar a burocracia do Estado", Alberto Amaral criticou "as demoras para fazer uma aquisição" com que lidam diariamente a maioria das instituições portuguesas, defendendo que é preciso rever as atuais regras.

"Eu sou investigador, estou num laboratório, avaria-se um equipamento, como é que é? Tenho de abrir um concurso. Quero comprar um reagente e tenho de estar seis meses à espera do reagente! Tudo isto tem de ser revisto", disse, defendendo que é preciso "tornar a gestão muito mais flexível".

"Deveríamos adquirir o mesmo tipo de flexibilidade para as outras instituições que não são fundacionais", afirmou o ex-reitor da Universidade do Porto, admitindo ter dúvidas quanto à possibilidade fazer esta mudança: "Não sei se é possível em termos legais e se resiste à passagem do tempo".

De uma maneira geral, acrescentou, os reitores das universidades em regime fundacional e o presidente do único politécnico em regime fundacional "dizem que têm grandes vantagens e não querem perder o regime".

Apesar da posição hoje divulgada, Alberto Amaral salientou que o relatório que a sua equipa irá apresentar até ao final do ano "não será sobre o que pensa a comissão", mas sim sobre o que defendem os intervenientes que estão a ser ouvidos.

Outro dos temas em cima da mesa é o modelo das instituições, tendo Alberto Amaral voltado a defender um modelo colegial, em que existe um órgão de topo que se dedica a arranjar dinheiro e a assegurar financiamento da instituição, e outro órgão que toma as decisões de natureza académica -- sobre cursos, promoção de professores, contratação de docentes ou a investigação.

O também ex-presidente da A3ES (Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior) lembrou que "nenhuma universidade de renome tem estes modelos baseados em Conselhos Gerais e numa nova gestão pública" como acontece em Portugal.

Para Alberto Amaral, "o modelo de nova gestão pública não garante, de maneira nenhuma, a excelência das IES e contribuiu muito para a quebra do capital social".

O presidente da comissão independente deu como exemplo a Universidade do Porto, que tem 14 escolas e apenas cinco têm representantes no Conselho Geral.

"O Conselho Geral é extremamente ineficaz em matéria de fiscalização da atuação da universidade. Ou seja, o Conselho Geral raramente fará alguma coisa que incomode o reitor", acrescentou durante a audição para discutir o processo de revisão do RJIES.

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