Desde 2011, quando foi legislada a mudança de sexo e de nome próprio no registo civil, as autoridades procederam à alteração para mais de 2.300 pessoas, com o número a crescer quase todos os anos desde 2015 e a atingir o valor máximo no ano passado.
Segundo os dados do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), enviados ao Notícias ao Minuto pelo Ministério da Justiça, e avançados inicialmente pelo Jornal de Notícias, alteraram de sexo e de nome 519 pessoas no ano passado, a maioria para o sexo masculino (347). As restantes 172 mudaram para o sexo feminino.
Olhando para os dados por idade, é notório que a maioria das pessoas procede à alteração em idades mais jovens, com uma grande parte dos requerimentos a registarem-se entre os 16 e os 25 anos de idade.
Quanto aos menores de idade, em 2018 - quando foi alterada a lei da autodeterminação de género, que permitiu que a alteração do sexo nos documentos de identificação passasse a estar disponível a partir dos 16 anos -, o IRN registou 11 pedidos de mudança de nome e de sexo. Desde então, foram registados 146 mudanças de nome e de sexo.
Em 2022, dos 519 procedimentos registados, 45 são de menores de idade - 28 mudaram para o sexo masculino e 17 para o sexo feminino. Outro fator que ajuda os menores de idade a mudarem de sexo consoante a sua expressão e identidade de género prende-se com a alteração na lei da autodeterminação e expressão de género, que permite que uma pessoa a partir dos 16 anos possa pedir a uma mudança através dos seus representantes legais, precisando apenas de um relatório por um médico ou psicólogo "que ateste exclusivamente a sua capacidade de decisão e vontade informada, sem referências a diagnósticos de identidade de género".
Este ano, até ao dia 17 de maio, já tinham sido registados 193 pedidos de mudança de sexo e nome no IRN (28 desses por pessoas entre os 16 e os 17 anos de idade).
Os dados também apontam que, quase todos os anos, com exceção para 2013, o número de pedidos para mudar para o sexo masculino foram sempre superiores aos pedidos para o sexo feminino. Desde 2018, houve 1.133 pedidos para mudar para o sexo masculino, face a 654 para o sexo oposto.
O processo continua a não ser livre de críticas, já que, enquanto que mudar de sexo e de nome próprio é gratuito, mudar apenas de nome pode custar até 200 euros.
Esta situação é particularmente sensível para pessoas não-binárias e transgénero - especialmente porque, ao contrário do que se possa pensar, muitas pessoas transgénero não recorrem a cirurgias genitais de reatribuição de género (ou porque não querem ou por causa dos elevados valores e do acesso reduzido às mesmas em Portugal).
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