POUPANÇA NO MINUTO
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"Não percebo onde Passos quer chegar com guerra institucional"
O constitucionalista Jorge Miranda mostrou-se surpreso com a declaração “inédita” de Passos Coelho. À Rádio Renascença, o ‘pai’ da Constituição criticou a postura do primeiro-ministro, considerando que está a “abrir uma guerra institucional que não faz sentido“.
© Global Imagens
País Jorge Miranda
“É inédito. É abrir uma guerra institucional que não faz sentido. Não percebo onde quer chegar. O que vejo, no limite, é um enfraquecimento das instituições”, afirmou Jorge Miranda à Rádio Renascença.
Na perspectiva do constitucionalista, o país perde com este conflito institucional aberto pelo primeiro-ministro após o Tribunal Constitucional (TC) ter considerado inconstitucionais três das quatro medidas que foram analisadas nos últimos meses e que estavam inscritas no Orçamento de Estado de 2014.
Recorde-se que, num discurso em Coimbra, no âmbito das comemorações dos 40 anos do PSD, Passos Coelho considerou que os juízes do TC, "que determinam a inconstitucionalidade de diplomas em circunstâncias tão especiais", deveriam estar sujeitos a "um escrutínio muito maior”.
Jorge Miranda – muitas vezes tratado como ‘pai’ da Constituição – aproveitou mesmo para recordar o facto de, desde 1983, cinco dos 13 juízes que compõem o coletivo serem escolhidos pelo PSD e outros cinco pelo PS, com os restantes três a serem admitidos pelos juízes eleitos.
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