A decisão do juiz de instrução Pedro Santos Correia foi tomada na sequência de uma interrupção da diligência, depois de um debate entre os advogados e o Ministério Público (MP) por causa de uma posição do MP que apenas se juntou hoje ao processo e pela falta de notificação de alguns arguidos, tendo esta última questão sido a única apontada pelo magistrado no anúncio do adiamento.

"Designa-se os dias 02, 03, 04 e 05 de maio, às 09:30, com continuação às 14:00, todos os dias neste tribunal de Monsanto", afirmou o juiz Pedro Santos Correia.

Fonte ligada ao processo explicou aos jornalistas durante o intervalo da sessão que o MP juntou apenas hoje ao processo a sua posição sobre algumas nulidades que tinham sido anteriormente levantadas junto do juiz. Durante cerca de meia hora, advogados de arguidos e assistentes, bem como o MP, debateram a questão, com vários mandatários a argumentarem que a lei prevê 10 dias para tomarem conhecimento dessa resposta.

"Os arguidos que se consideram inocentes também gostavam que as coisas decorressem rapidamente. Há questões de direito que devem, na minha opinião, ser conhecidas antes do debate instrutório. O que sugiro é que se discuta esta questão prévia. Esta questão deve ser resolvida e depois ou se avança ou não se avança", afirmou Rogério Alves, advogado do arguido António Soares.

Em sentido contrário argumentou Miguel Matias, explicando que os arguidos não teriam de ser notificados previamente desta resposta do MP, uma vez que estariam em causa questões de direito e não ligadas à produção de prova.

"Os arguidos estão a tentar fazer aquilo que lhes cabe, que é adiar. Não entendo de forma nenhuma que os arguidos tenham de ser notificados previamente. Só por questões de prova é que tem de haver contraditório", disse.

No entanto, a questão que acabou por servir de base ao adiamento do debate instrutório passou pela ausência de notificação dos arguidos Etienne Cadosch, Michel Creton e a sociedade Eurofin. O advogado destes arguidos, Tiago Rodrigues Bastos, vincou que a lei prevê a obrigatoriedade de presença do arguido no debate instrutório e que só não pode marcar presença se renunciar após ser notificado.

"A lei diz que o arguido tem de estar a não ser que comunique ao tribunal a vontade de não estar", observou o advogado na sala de audiência, acrescentando: "Acho absolutamente extraordinário que se entenda que é um expediente dilatório".

O mesmo entendimento foi partilhado pelo advogado Raul Soares da Veiga, que representa o ex-administrador do BES Amílcar Morais Pires, mas também por representantes de assistentes, como Nuno Silva Vieira, que defende mais de mil lesados do BES.

Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro. Segundo o MP, cuja acusação contabilizou cerca de quatro mil páginas, a derrocada do Grupo Espírito Santo (GES), em 2014, terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.

[Notícia atualizada às 14h09]

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