A Universidade da Beira Interior (UBI) processou um estabelecimento comercial da Covilhã, no distrito de Castelo Branco, alegando "uso indevido" da sigla UBI.

"Em face de flagrante violação de direitos da propriedade de que é titular, teve de socorrer-se de meios judiciais e instaurar, no Tribunal da Propriedade Industrial, contra a UBINIGHT -- DARKMUSIC, LDA (entretanto já citada), uma ação por uso indevido da sigla 'UBI' num estabelecimento comercial na cidade da Covilhã e na própria designação daquela sociedade", referiu, em comunicado, a Universidade.

A UBI acusa o estabelecimento comercial de "violação de direitos de propriedade industrial de que é titular" na sequência da utilização do nome de fantasia ostentando, em carateres maiúsculos, a expressão UBI, "em tarjas e em letreiros, quando esta sigla está registada em nome da Universidade da Beira Interior, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial".

Com a instauração do processo judicial, o estabelecimento de ensino superior, sediado na Covilhã, tem como objetivo obter decisão judicial que declare a ilicitude do uso da sigla UBI, pela sociedade comercial, em todo o âmbito da sua atividade.

Pretende ainda a ilicitude do uso da forma e design da letra U, constante de logótipo previamente registado pela UBI, bem como do uso, em todo o âmbito da sua atividade comercial, de qualquer sinal ou parte de sinal registado a favor da Universidade, como sejam a sigla pela qual esta é conhecida, o logótipo figurativo da mesma ou qualquer outro elemento gerador de confusão com a UBI.

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