A sanção proposta pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) foi validada ainda por Margarida Blasco, anterior ministra da Administração Interna, a 22 de maio deste ano.
De acordo com a decisão publicada hoje no 'site' da IGAI, foi decidido aplicar a sanção de suspensão de 75 dias "por violação dos deveres de correção e aprumo".
No relatório feito pela IGAI, é referido que ficou provado que os factos em questão "foram praticados em ato de serviço, na presença de outros e em lugar aberto ao público".
A IGAI considerou ainda que o agente "atuou com dolo direto, na sua modalidade mais intensa, desprezando o autocontrolo que lhe era em concreto exigível e agindo de forma censurável", lê-se no relatório, que acrescenta ainda que o caso ganhou enorme dimensão pública depois de o vídeo que mostrava as agressões ter sido divulgado nas redes sociais.
A sanção agora conhecida resulta de uma agressão de um agente da PSP, em serviço na Polícia Municipal, a um condutor de 'tuk-tuk'. O momento da agressão foi filmado e o vídeo foi divulgado nas redes sociais. Nas imagens, vê-se o agente a correr em direção ao condutor, acompanhado por outro polícia, dando-lhe uma cabeçada.
Depois da agressão, a então ministra da Administração Interna ordenou a abertura de um processo disciplinar ao agente. Em comunicado divulgado na altura, o gabinete de Margarida Blasco explicava que a decisão foi tomada por proposta da então Inspetora-Geral da Administração Interna, Anabela Cabral Ferreira, que reuniu primeiro com o presidente da Câmara de Lisboa.
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