A Guarda Nacional Republicana (GNR) - através da Unidade de Acção Fiscal (UAF) -, entre o dia 28 de fevereiro e 6 de março, desmantelou uma rede criminosa que se dedicava à distribuição e comercialização ilícita de tabaco e apreendeu mais de 2.450.948 cigarros, nos distritos de Porto, Braga, Aveiro, Vila Real e Lisboa.

No âmbito de uma investigação - que decorria há mais de um ano - a uma rede criminosa que distribuía e comercializava tabaco ilícito, a Guarda realizou diligências que permitiram apurar que "o grupo altamente organizado é responsável por uma fuga aos impostos, em sede de Imposto Especial de Consumo (IEC) e IVA, que ultrapassará os 3,5 milhões de euros", pode ler-se no comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso. 

Ficou apurado que os cigarros e outros produtos de tabaco, "com proveniência de circuitos marginais de contrabando com ramificações em Espanha", eram transportados para território nacional e armazenados temporariamente em locais, "sendo posteriormente comercializados diretamente aos consumidores ou distribuídos em estabelecimentos comerciais e de restauração nos distritos do Porto, Braga, Aveiro, Vila Real e Lisboa", informa a nota.

O culminar desta investigação, que incidiu nos crimes de introdução fraudulenta no consumo qualificada, fraude fiscal, associação criminosa e contrafação, imitação e uso ilegal de marca, concretizou-se, ao longo da última semana, através do cumprimento de 68 mandados de busca, 37 domiciliárias e 31 mandados não domiciliários, nomeadamente em veículos, estabelecimentos comerciais e estabelecimentos de restauração e bebidas e armazéns.

Foi ainda dado cumprimento a quatro mandados de detenção, que resultaram na detenção de quatros suspeitos com idades entre os 53 e 65 anos, e na constituição de 12 arguidos, com idades compreendidas entre os 52 e os 69 anos.

Foram também realizadas apreensões, tais como 2.450.948 cigarros, que correspondem a cerca de 122.548 maços de cigarros; 107,694 quilos de tabaco triturado; 92.300 tubos para enchimento de cigarros; 45.115 euros em numerário; 25 telemóveis; nove viaturas ligeiras; duas armas de fogo; diversas munições de diferentes calibres; diverso material explosivo (cordão detonante, pólvora, detonadores, cargas explosivas e outro material utilizado na atividade pirotécnica) e, por fim, diversa documentação com pertinência probatória para a investigação.

Os detidos foram presentes a primeiro interrogatório judicial, no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) de Lisboa, tendo-lhes sido aplicadas as medidas de coação de obrigação de apresentações bissemanais no posto policial da área de residência e proibição de contactos com os visados na investigação - tendo a um dos suspeitos sido ainda decretada a medida de proibição de se ausentar do país.

Durante a investigação, que decorre há cerca de um ano, tinham já sido apreendidos em território nacional um total de 6.520.522 cigarros e 399 quilos de folha de tabaco e tabaco moído, e detidos 3 homens, com idades compreendidas entre os 55 e os 64 anos. A dois deles, em novembro de 2022, foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva.

No decurso da operação foram empenhados 126 militares pertencentes ao efetivo da Unidade de Ação Fiscal (UAF), da Unidade de Intervenção (UI) e dos Comandos Territoriais do Porto, Braga e Vila Real, incluindo binómios cinotécnicos de deteção de tabaco e de papel moeda, revela ainda a missiva. 

A operação foi realizada no âmbito de uma investigação desenvolvida pelo Destacamento de Ação Fiscal (DAF) de Coimbra sob a direção do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), "e visou o desmantelamento de locais de armazenamento e distribuição utilizados por um conjunto de indivíduos altamente organizados e cuja única finalidade era obter vantagens patrimoniais ilegítimas através da comercialização de produtos de tabaco fraudulentamente introduzidos no consumo, assim como a apreensão desses produtos em locais onde ilegalmente se procedia à sua venda a consumidores finais", pode ler-se por fim.

A operação contou com a colaboração da Guardia Civil do Reino de Espanha e o apoio operacional da EUROPOL.

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