O secretário de Estado adiantou que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) tem estado a avaliar o caso dos erros nos contadores da EDP e já obrigou a empresa a reembolsar o dinheiro cobrado a mais. No entanto, Artur Trindade sublinhou, citado pela agência Lusa, que a ERSE não tem ainda poder sancionatório, acrescentando que os poderes da ERSE estão limitados à regulação tarifária.
Assim que este regime for aprovado, "pode haver multas para a EDP", admitiu o governante, à margem de um encontro sobre a transição para a economia de baixo carbono, organizado pela Embaixada Britânica.
O novo regime sancionatório da ERSE, já aprovado na generalidade, está a ser discutido na especialidade no Parlamento e prevê multas que vão até aos 10 % da facturação nas empresas.
A Deco denunciou, no início de Novembro, que quase metade dos contadores bi-horários de electricidade apresentava a hora errada, o que se reflectia nas facturas.
