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Governo analisa formas de evitar expulsão de emigrantes desempregados
O secretário de Estado das Comunidades admitiu hoje que o Governo português está a exercer pressão política para evitar a aprovação de uma proposta de lei do partido alemão CSU sobre repatriamento de imigrantes desempregados.
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País Proposta de lei
"Estamos a acompanhar a situação - diretamente, nos contactos bilaterais que vamos tendo, e em acompanhamento permanente através das nossas embaixadas -- e, portanto, esperamos que a evolução e as decisões que venham a ser tomadas não penalizem excessivamente os portugueses", afirmou José Cesário em declarações à Lusa.
O Diário de Notícias refere hoje que o partido CSU, um dos que integra a coligação do governo da chanceler alemã Ângela Merkel, avançou com uma proposta de lei para que os imigrantes que estejam desempregados de três a seis meses sejam repatriados.
Pelas contas do jornal, a situação pode afetar mais de 5.600 portugueses que estão na Alemanha sem trabalho.
"Nós temos bastante desempregados em vários países do mundo", admitiu José Cesário, lembrando que os números de migrantes portugueses sem trabalho em países como a Suíça, o Luxemburgo ou a Alemanha -- onde a questão tem sido mais debatida -- "têm de ser considerados".
"Estas pessoas podem vir a sofrer consequências de algumas decisões políticas locais que sejam mais rigorosas e radicais", reconheceu.
Por isso, o Governo português tem feito "pressão diplomática" e analisado a situação para "verificar a compatibilidade de todas estas medidas com a própria legislação comunitária -- no caso dos países da União Europeia -- e dos acordos que existem sobre livre circulação de trabalhadores, no caso dos países de fora [da UE], como é o caso da Suíça", explicou.
Embora sublinhe que ninguém pode interferir nas decisões políticas de cada país, o secretário de Estado lembrou que a Europa comunitária tem que funcionar como um todo.
"Há regras, há princípios, há documentos que dão corpo a esta Europa. Essas políticas globais não podem ser postas em causa" sob pena de esses países terem de "arcar com as consequências" previstas nos acordos internacionais, alertou.
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