"Por mim é fácil, se o ministro da Administração Interna tiver uma varinha mágica para resolver o problema, ele que resolva porque a competência é dele. A competência é do senhor ministro. Enquanto ele não assumir essa competência, porque não tem sabido assumir, nós faremos o que está ao nosso alcance", afirmou Rui Moreira.

Depois de um encontro com moradores de zonas afetadas pelo consumo e tráfico de droga na via pública, em particular, nas proximidades dos bairros da Pasteleira e Pinheiro Torres, Rui Moreira afirmou que "não vai fechar os olhos" a este fenómeno e que a autarquia vai continuar a fazer o que está ao seu "alcance".

"O que também temos de fazer relativamente a esta matéria é exigir do Estado que assuma competências nesta matéria", referiu, acrescentando que irá continuar a "exigir politicamente uma intervenção num espaço em que o Estado desapareceu".

"Quando o Estado desaparece, é a lei do mais forte que prevalece e a lei do mais forte ali não são estes senhores [moradores], nem os toxicodependentes, são os traficantes. Quando o Estado desaparece quem manda são os traficantes", notou.

Defendendo que compete ao Ministério da Administração Interna (MAI) resolver o problema e "não esconder debaixo do tapete", o autarca independente destacou ser fundamental a presença do Estado, bem como tomar "medidas a montante e a jusante".

Entre as medidas, que integraram a recomendação do movimento independente aprovada na reunião do executivo para que se criminalizasse o consumo na via pública, Rui Moreira destacou como "prioritário" o combate ao tráfico de droga, a intensificação dos recursos do Ministério da Saúde, Segurança Social e MAI e, se tal não for possível", que se "criminalize o consumo".

"A criminalização do consumo não é varinha mágica, faz parte das medidas que propomos porque a polícia nos diz que não tem enquadramento legal. Como se cria? Não sei porque não sou jurista", referiu.

Questionado sobre a carta enviada à ministra da Defesa, a propósito da ocupação das instalações militares por toxicodependentes, o autarca independente disse ainda não ter recebido nenhuma resposta, acrescentando que desde 2020 a autarquia intervém naquele espaço.

"Se muitas vezes, em território privado, como fizemos na Fábrica do Sabão há anos, tivemos de intervir em situações daquela natureza, se exigimos isso ao privado, não acha que o Estado deve dar pelo menos, nesse caso, o exemplo? Porque se o Estado lá quiser ter o acampamento é uma opção do MAI e da ministra da Defesa, mas têm de criar condições para as pessoas. Se não quer, têm de ter o edifício vedado", acrescentou.

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