Detidos três suspeitos de exercerem ilegalmente profissão de segurança

A detenção ocorreu no seguimento de uma denúncia.

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Notícias ao Minuto
30/11/2022 13:39 ‧ 30/11/2022 por Notícias ao Minuto

País

PSP

A Polícia de Segurança Pública (PSP) deteve, no distrito de Aveiro, três pessoas suspeitas do exercício da atividade de segurança privada de forma ilegal, informa um comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso.

A detenção deu-se no âmbito de uma ação de fiscalização desenvolvida pela PSP, no seguimento de uma denúncia.

A autoridade policial viria, assim, a detetar os suspeitos a efetuar a "monitorização de sistemas de videovigilância, controlo e registo de acessos de pessoas e viaturas", bem como a gerir a "receção de sinais de alarme contra a intrusão das instalações".

Tudo isto, segundo informa o mesmo comunicado, era exercido "a partir de uma central de videovigilância irregularmente constituída a vigilância das instalações de um operador económico".

A PSP viria depois a constatar que nenhuma das pessoas detidas possuía título habilitante válido para o exercício da profissão de segurança privada. A empresa em causa, por sua vez, também não era titular de licença de autoproteção, "requisitos legais imprescindíveis ao exercício destas funções", explica a autoridade.

Os arguidos foram entretanto notificados para comparecerem no tribunal na terça-feira, dia 29 de novembro, tendo as instalações onde trabalhavam os indivíduos sido encerrada.

No mesmo comunicado, a PSP alertou ainda que "somente as empresas titulares de Alvará C podem exercer a atividade de rececionar e monitorizar alarmes e que, para o efeito, as mesmas têm obrigatoriedade de dispor de medidas de segurança acrescidas, devido aos riscos acrescidos que esta tipologia de serviço apresenta".

A autoridade policial aconselhou ainda as "entidades e pessoas que contratam serviços de segurança privada" a "verificar previamente se as empresas se encontram licenciadas, nomeadamente pela informação disponibilizada publicamente pela PSP".

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